TY - JOUR AU - Silva, Juvêncio Borges AU - Zacarias, Fabiana AU - Guimarães, Leonardo Aquino Moreira PY - 2018/08/05 Y2 - 2024/03/28 TI - A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O EXERCÍCIO E CONCREÇÃO DA CIDADANIA JF - REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS JA - REI VL - 4 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.21783/rei.v4i1.146 UR - https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/146 SP - 308-333 AB - <p>Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da escassez de recursos financeiros e orçamentários, analisando-se o princípio da cláusula da reserva do possível, o direito ao mínimo existencial, o princípio do não retrocesso social e a garantia da dignidade humana. O trabalho faz uma análise dos aspectos teóricos e práticos, para demonstrar importância da universalização dos direitos sociais para a garantia do exercício da cidadania, orientando-se, para tanto, pelo método analítico-dedutivo. </p> ER -