TY - JOUR AU - dos Santos, Paulo Junior Trindade AU - Moller, Gabriela Samrsla PY - 2018/08/05 Y2 - 2024/03/29 TI - CONQUISTAS DO PROCESSO CIVIL NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DA ABERTURA PROCESSUAL COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO PARA DEBATE JF - REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS JA - REI VL - 4 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.21783/rei.v4i2.243 UR - https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/243 SP - 484-512 AB - <p>A Constituição Federal, foi amplamente relevante para uma profunda reestruturação do sistema jurídico pátrio em uma dupla dimensão: normas processuais Constitucionalizadas e a busca da efetiva tutela jurisdicional. A epistemologia Constitucional ressignifica vários dos institutos processuais, criados com o positivismo exegético ou pela pandectista, de modo que a epistemologia Constitucional supera a visão rígida e rigorosa da mera aplicação da lei, substituída por uma interpretação da Constituição que acaba aderindo aos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Frente a um cenário de incessantes complexidades sociais, o Processo não pode ser visto como um instituto rígido, devendo ser visualizado em sua potencial amplitude, com especial atenção aos objetos (do processo e do debate processual), passando o contexto a compor os contornos do Direito, horizontalizando a Democracia e concretizando a Constituição em sua amplitude.</p> ER -