TY - JOUR AU - Ruiz, Isabela AU - Bucci, Maria Paula Dallari PY - 2019/12/18 Y2 - 2024/03/29 TI - QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL JF - REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS JA - REI VL - 5 IS - 3 SE - Dossiê DO - 10.21783/rei.v5i3.443 UR - https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/443 SP - 1142-1167 AB - Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de método para identificar e descrever problemas de políticas públicas. Partindo da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), que procura compreender a estruturação jurídica dos programas de ação governamental em seu contexto político-institucional, e considerando que há limitações do Quadro de Referência de uma Política Pública (BUCCI, 2015) para a análise de programas não estruturados ou em processo de estruturação, este artigo propõe uma ferramenta complementar de sistematização de informações para análises jurídico-institucionais de situações-problema relativas aos programas de ação governamental. O método proposto sugere meios para a identificação dos grupos de interesse, processos decisórios e instituições implicadas no objeto de análise, com o fim de identificar e delimitar os aspectos mais relevantes e característicos para o estudo jurídico de um problema público, visando à ação prospectiva. ER -