BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; BUSS, Gustavo; CANI, Julia Wand-Del-Rey. PRECEDENTES COMO ALICERCE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RESPONSIVO: ESTRATÉGIAS PARA CONTER A DEGRADAÇÃO DEMOCRÁTICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 888–907, 2025. DOI: 10.21783/rei.v11i3.954. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/954. Acesso em: 30 abr. 2026.