Malavota LM. APONTAMENTOS SOBRE AUTORIA E PROPRIEDADE DE OBRAS TEXTUAIS PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO. REI [Internet]. 20º de maio de 2026 [citado 21º de maio de 2026];12(2):569-87. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/913