Outeiro GM. UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA. REI [Internet]. 6º de outubro de 2019 [citado 27º de abril de 2024];5(2):559-85. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/325