https://www.estudosinstitucionais.com/REI/issue/feed REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 2022-09-01T14:15:23-03:00 Abner Alves Serapião da Silva contato@revistaestudosinstitucionais.com Open Journal Systems REI - Revista Estudos Institucionais https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/726 DIREITO E INOVAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS: O CASO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2022-09-01T13:39:17-03:00 Diogo Rosenthal Coutinho diogocoutinho@usp.br Maria Carolina Foss mcarolfoss@gmail.com Mariana Levy marilevy28@gmail.com Pedro do Carmo Baumgratz de Paula pcbpaula@gmail.com Este artigo analisa o uso do poder de compra estatal para aquisição da alimentação escolar a partir do caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O principal argumento desenvolvido é que os arranjos jurídicos e institucionais pelos quais as compras públicas se operacionalizam, a depender de como sejam mobilizados, podem contribuir para consecução de objetivos de políticas públicas e de programas governamentais e, assim, podem ainda delimitar os contornos de mercados existentes, ou fomentar o surgimento de novos mercados. O caso do Pnae mostra que certas regras do processo de contratação dos fornecedores – em especial norma que prevê a simplificação do processo de contratação e a obrigatoriedade de aquisição de 30% dos alimentos para merenda escolar de produtos produzidos pela agricultura familiar, povos indígenas e quilombolas – podem aumentar a efetividade da realização do direito à alimentação e nutrição adequadas dos estudantes de escolas públicas, bem como podem catalisar a ampliação do mercado de alimentos, em particular por expandir fontes de alimentos in natura, mais saudáveis do ponto de vista nutricional. 2022-08-31T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Diogo Rosenthal Coutinho, Maria Carolina Foss, Mariana Levy, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/725 A REGULAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO PELA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: DESAFIOS PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO 2022-09-01T12:26:44-03:00 Joana Indjaian Cruz joanaindjaian@gmail.com Maria Lucia Indjaian maluindj@gmail.com <p>O artigo buscou compreender como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição está sendo contemplada na formação dos nutricionistas. Foi realizada uma pesquisa de natureza exploratória e qualitativa que teve como objetivos específicos identificar e sistematizar o arranjo jurídico da regulação da qualificação da força de trabalho em saúde, nas áreas de alimentação e nutrição; e identificar e descrever a regulação dos Cursos Superiores de Graduação em Nutrição e como dá a sua articulação com a PNAN. Há escassa literatura sobre a avaliação da presença da PNAN e da segurança alimentar e nutricional nos cursos de graduação em nutrição, que ainda apresentam um currículo com uma abordagem predominantemente biológica. A graduação em nutrição torna-se cada vez mais complexa e desafiadora pois tem que contemplar as necessidades e demandas de saúde da sociedade e do Sistema Único de Saúde (SUS) e possibilitar a sua atuação em diferentes frentes do sistema alimentar incluindo segurança alimentar e nutricional. A intersetorialidade preconizada pela PNAN e a articulação institucional são fundamentais para que suas linhas estratégicas, em especial a diretriz de qualificação da força de trabalho, seja refletida nos cursos de graduação em nutrição.</p> 2022-08-31T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Joana Indjaian Cruz, Maria Lucia Indjaian https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/663 CARICOM’S EFFORTS TO TACKLE UNHEALTHY DIETS: A CAUTIONARY TALE FOR LATIN AMERICA 2022-09-01T12:26:44-03:00 Nicole D. Foster nicole.clarke@cavehill.uwi.edu Andres Constantin ac1781@georgetown.edu Shajoe J. Lake sjl121@georgetown.edu <p><em>The Caribbean Community (CARICOM) is currently burdened with high rates of non-communicable diseases (NCDs). Unhealthy diets are a major factor driving the region’s increased NCD rates. Since the 1990s, trade agreements have facilitated an influx of ultra-processed foods and sugary beverages into the region. These unhealthy commodities contain excess critical nutrients, which are closely linked to the top three NCDs risk factors in the Americas––high blood pressure, high blood sugar, and obesity. Mandating front-of-package warning labels (FOPWL) as part of a suite of public health interventions is a scientifically proven, human-rights compliant response to promoting healthier diets. FOPWL allows consumers to correctly, and quickly, identify pre-packaged food items that contain excess critical nutrients. Recognizing this, the CARICOM Regional Organization for Standards and Quality (CROSQ) revised its regional standards on the labeling of prepackaged foods to include FOPWL. However, the regional food and beverage industry worked assiduously to undermine CROSQ’s normative effort. In its quest, the industry exploited regional integration mechanisms, co-opted human rights and decolonization narratives to decenter public health and to seize autonomy over the FOPWL process. This paper analyses these strategies to serve as a cautionary tale for Latin America.</em></p> 2022-08-31T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Nicole D. Foster, Andres Constantin, Shajoe J. Lake https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/662 A DINÂMICA TRANSVERSAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ARQUITETURA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2022-09-01T12:26:44-03:00 Naiara Ferreira Martins naiarafmarttins@gmail.com Marcelo Dias Varella marcelodvarella@gmail.com A polissemia e aplicabilidade do termo transversalidade encontram caminhos diversos no âmbito da gestão pública. A transversalidade conecta-se diretamente com a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que envolve a articulação dos setores escolares, da agricultura familiar, na nutrição e da saúde. A pesquisa constitui-se na reconstrução jurídica do percurso do PNAE, a partir da inserção da alimentação na agenda pública, como programa mais antigo no âmbito da tutela universal da alimentação de escolares. Ademais, aplica-se a abordagem transversal a fim de analisar o PNAE enquanto articulador da integração entre setores, fator necessário e, simultaneamente, complexo para a manutenção e aprimoramento do Programa. Por fim, busca-se conferir uma nova ótica à arquitetura institucional do PNAE com o intuito de fomentar a interação contínua de uma rede integrada. 2022-08-31T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Naiara Ferreira Martins, Marcelo Dias Varella https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/657 ATIVIDADE POLÍTICA CORPORATIVA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ULTRAPROCESSADOS 2022-09-01T12:26:44-03:00 Aline Brandão Mariath alinemariath@gmail.com Ana Paula Bortoletto Martins anapbmartins@gmail.com <p class="Standard">Não há dúvidas acerca do papel da indústria de alimentos e bebidas ultraprocessados na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas associadas à má-alimentação. As ações governamentais para regular as práticas desse setor industrial<strong> </strong>têm sido amplamente recomendadas para conter o avanço dessa pandemia. Contudo, a indústria de alimentos e bebidas ultraprocessados frequentemente atua para impedir regulações que impactem negativamente seus lucros. Neste artigo de revisão, apresentam-se a definição de atividade política corporativa, os métodos recomendados para identificar as estratégias e práticas empregadas pela indústria<strong> </strong>de alimentos e bebidas ultraprocessados, bem como o modelo proposto por pesquisadores da rede INFORMAS (<em>International Network for Food and Obesity/NCD Research, Monitoring and Action Support</em>) que é atualmente utilizado para classificar essas estratégias e práticas. Descrevemos estudos internacionais e nacionais nessa área, que demonstram que esse setor industrial utiliza estratégias e práticas bastante semelhantes àquelas da indústria do tabaco. Finalmente, destacamos a necessidade de se conduzir estudos que busquem determinar em que medida a interferência da indústria de alimentos e bebidas ultraprocessados de fato influencia o processo decisório e quais condições se associam ao seu sucesso.</p> 2022-08-31T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Aline Brandão Mariath, Ana Paula Bortoletto Martins https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/642 PRÁTICAS (D)E PODER: A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS FOOD TRUCKS EM CURITIBA/PR – BRASIL 2022-09-01T12:26:44-03:00 Krisciê Pertile Perini krisciepertile@gmail.com Julia Silvia Guivant juliaguivant@gmail.com <p>A partir do processo de regulamentação da atividade de comércio de alimentos e bebidas por <em>food trucks</em> na cidade de Curitiba/PR (Brasil), o artigo apresenta uma análise das práticas de poder entre diferentes atores institucionais (entidades do setor gastronômico, órgãos e secretarias municipais) envolvidos no processo. Para tanto, propõe-se uma abordagem especialmente a partir da Teoria das Práticas. Argumenta-se que as legislações restritivas impostas a atividade dos <em>food trucks</em> resultam sobretudo do conflito de interesses entre os seus proprietários e os de restaurantes fixos. Analisamos como as entidades de classe do setor gastronômico valem-se de sua influência política junto às secretarias e órgãos municipais, a fim de garantir o protagonismo dos segmentos que representam. Concluímos que as estratégias engendradas pelas entidades de classe dos estabelecimentos fixos, dificultam ou inviabilizam a atividade dos <em>food trucks</em>. Exemplos disso são (1) a fixação da distância mínima que os <em>food trucks </em>devem manter de feiras gastronômicas e turísticas, bem como de outros espaços fixos do comer e, (2) as vagas de estacionamento licitadas, forçando os proprietários de <em>food trucks</em> a operarem em áreas inviáveis do ponto de vista estrutural, econômico e de segurança. Em contrapartida, os proprietários desses veículos “navegam”, exercendo sua capacidade de poder, nas lacunas deixadas pelas normas oficiais, que tiveram consequências impremeditadas pelas entidades de classe. </p> 2022-08-31T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Krisciê Pertile Perini, Julia Silvia Guivant https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/729 DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A REGULAÇÃO DOS AMBIENTES ALIMENTARES NO BRASIL 2022-09-01T14:15:23-03:00 Diogo R. Coutinho diogocoutinho@usp.br Oscar A. Cabrera diogocoutinho@usp.br Isabel Barbosa imb47@georgetown.edu Mariana Levy diogocoutinho@usp.br Maria Carolina Foss diogocoutinho@usp.br Alexandre Rebêlo Ferreira diogocoutinho@usp.br Beatriz Kira beatrizkira@gmail.com Carolina Saito carolina.saito@usp.br Luiza Kharmandayan luiza.kharmandayan@gmail.com Mateus Piva Adami diogocoutinho@usp.br Pedro do Carmo Baumgratz de Paula diogocoutinho@usp.br <p>Apresentação do número especial realizado em parceria envolvendo o Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Global Center for Legal Innovation on Food Environments do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University Law Center) e a Revista Estudos Institucionais (REI).</p><div class="h4 fw-300 raleway mt-4 mt-sm-8"><p>A partnership between Grupo Direito e Políticas Públicas and the O’Neill Institute for National and Global Health Law (Global Center for Legal Innovation on Food Environments).</p></div><div class="mt-10 mt-sm-14"><p>The project “Law, Policy and Public Health: the regulation of food environments in Brazil”, a partnership between Grupo Direito e Políticas Públicas and the Global Center for Legal Innovation on Food Environments (O’Neill Institute for National and Global Health Law at Georgetown Law), aims to generate knowledge and raise awareness of the legal arrangements and strategies which impact on food environments in Brazil.</p><p>The research developed under this project investigates rules, institutions and actors that shape food environments, and to what extent they act as enablers or obstacles to the protection of the rights of individual users and collectives, and to the promotion of their economic and social rights and interests in a sustainable and healthy way. In addition, it aims to create a new community of researchers and policymakers, centered on the ambition to inform policy and regulatory actions and responses.</p></div> 2022-08-31T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Diogo Rosenthal Coutinho