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Edição |
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v. 3, n. 1 (2017) |
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA |
Resumo
PDF
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Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento |
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v. 4, n. 1 (2018) |
A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? |
Resumo
PDF
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Karina Almeida Guimarães Pinhão |
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v. 5, n. 1 (2019) |
O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO |
Resumo
PDF
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Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo |
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v. 5, n. 2 (2019) |
A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA |
Resumo
PDF
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Cacia Campos Pimentel |
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v. 6, n. 3 (2020) |
A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Versalhes Enos Nunes Ferreira, Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira |
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v. 6, n. 1 (2020) |
O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS |
Resumo
PDF
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Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa |
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v. 6, n. 3 (2020) |
BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia |
Resumo
PDF
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João Carlos Loureiro |
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v. 3, n. 1 (2017) |
DEMOCRACIA ROMANTIZADA, FRAGMENTAÇÃO POLÍTICA E O DECLÍNIO DO GOVERNO NORTE-AMERICANO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Richard Pildes |
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v. 7, n. 2 (2021) |
ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Versalhes Enos Nunes Ferreira, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Homero Lamarão Neto |
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v. 7, n. 1 (2021) |
DESAFIOS E POLÊMICAS JURÍDICO-CONSITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: ANÁLISE CRÍTICA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
Resumo
PDF
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Eduardo Manuel Val, Rodrigo Rodrigues de Aguiar |
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v. 4, n. 1 (2018) |
FEDERALISMO INSTRUMENTAL E NÃO-INSTRUMENTAL |
PDF
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Michael C. Dorf |
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v. 3, n. 2 (2017) |
ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Andre Cyrino |
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v. 4, n. 1 (2018) |
AS INSTITUIÇÕES DO FEDERALISMO: COM RESPEITO A UM QUADRO ANALÍTICO |
Resumo
PDF
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David E. Wildasin |
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v. 2, n. 1 (2016) |
UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA |
PDF (Português)
PDF (Deutsch)
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Peter Häberle |
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v. 7, n. 1 (2021) |
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E FEDERALISMO NO STF: o caso das ADI 2999 e 3088 |
Resumo
PDF
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Felipe Rangel de Souza Machado, Dorival Fagundes Cotrim Junior |
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v. 4, n. 1 (2018) |
O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS? |
PDF
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Michael C. Dorf |
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v. 1, n. 1 (2015) |
AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990 |
Resumo
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Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges |
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