A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

Karina Almeida Guimarães Pinhão

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre as audiências públicas adotadas junto aos processo de controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus limites sobre os debates que cerceiam a legitimação democrática no controle de constitucionalidade. Para tanto, em um primeiro momento, se apresentará um breve contexto teórico acerca da inserção das audiências públicas, de acordo com a sua previsão legislativa e discussões ocorridas no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, se contraporá as teses defendidas para implementação das audiências com as teses democráticas, especialmente sob a perspectiva do aumento da participação democrática no Supremo Tribunal Federal nas ações constitucionais em sede de controle de constitucionalidade concentrado. E, ao fim , se analisará criticamente as finalidade da audiência pública na perspectiva democrática indicando-se, assim, os limites da capacidade institucional deste instrumento. O presente estudo foi realizado de forma empírica e se baseia nas discussões acerca da formação da vontade política presentes no conceito de democracia, e na leitura das ações constitucionais em que se realizaram as audiências públicas no STF até 2016.


Palavras-chave


Direito Constitucional; Filosofia Constitucional; Teoria Democrática; Teoria Deliberativa

Texto completo:

PDF XML

Referências


BELLAMY, Richard. The democratic qualities of courts: a critical analysis of three arguments. Representation, v. 49, n. 3, p. 333-346, 2013.

BONAVIDES, Paulo. A democracia participativa e os bloqueios da classe dominante. Direitos humanos, democracia e República: homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin, p. 825-840, 2009.

BOURDIEU, Pierre. A distinção crítica social do julgamento. Edusp, 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3150/DF. Distrito Federal, 29 de maio de 2008. Relator: Ministro Ayres Britto. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2018.

BRASIL. Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650/DF. Distrito Federal,17 de setembro de 2015. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2018.

DAHL, Robert A. 2000. Democracia. Lisboa: Ed. Temas&Debates.

HÄBERLE, Peter. 2002. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Traduzido por Gilmar MENDES. Porto Alegre: Sergio Antonio Editor.

HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua nova, v. 36, p. 39-53, 1995.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

MENDES, Conrado Hübner. Deliberative performance of constitutional courts. 2011. Tese de Doutorado. University of Edinburgh. Disponível em: .

MIGUEL, Luis Felipe. Perspectivas sociais e dominação simbólica: a presença política das mulheres entre Iris Marion Young e Pierre Bourdieu. Revista de Sociologia e Política, v. 18, n. 36, 2010.

NINO, Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa, trad. Roberto P. Saba, Gedisa, Barcelona, 1997.

PITKIN, Hanna Fenichel. Justice: On relating private and public. Political theory, v. 9, n. 3, p. 327-352, 1981.

SANTOS, Boaventura de Sousa. 2007. Para uma revolução democrática da justiça. 3ª ed. São Paulo: Editora Cortez.

YOUNG, Iris Marion. Justice and the Politics of Difference. Princeton University Press, 1990.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.216

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Karina Almeida Guimarães Pinhão



Indexadores:

                                               

      

Bases de dados e diretórios

                                                               

 

 

  

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia