A ECONOMIA FLUMINENSE E A CRISE DE ARRECADAÇÃO

UMA ANÁLISE COMPARADA DA ESTRUTURA PRODUTIVA E DAS RECEITAS DOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumo

Este artigo analisa a trajetória recente da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro em comparação com as demais unidades da federação, com ênfase na receita do ICMS e sua relação com a estrutura produtiva dos estados. Argumenta-se que o problema fiscal fluminense está concentrado no lado da receita, uma vez que o estado não acompanhou o ritmo de crescimento observado nacionalmente, em especial nas receitas tributárias. A partir de dados do Tesouro Nacional e do IBGE o estudo mostra que entre 2015 e 2024, o Rio de Janeiro apresentou um dos menores crescimentos de arrecadação de ICMS do país, além de baixo crescimento nas transferências correntes. A receita patrimonial, composta sobretudo por royalties do petróleo, não foi suficiente para compensar essas defasagens. Por meio de um modelo de painel com efeitos fixos, observa-se que o ICMS está fortemente associado ao valor adicionado pelos setores de serviços, públicos e privados, e muito pouco relacionado ao setor industrial, cuja expansão no estado é fortemente dependente da indústria extrativa. Conclui-se que uma parcela expressiva crise fiscal fluminense decorre de um desequilíbrio estrutural entre sua base produtiva industrial e sua capacidade de arrecadação, agravado por políticas de desoneração. O artigo discute ainda os efeitos esperados da reforma tributária e do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (PROPAG) e sua relação com os entraves estruturais de receita do estado.