A FILOSOFIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA E A (INESCAPÁVEL) INDETERMINAÇÃO DO DIREITO

Igor Raatz, William Galle Dietrich, Gilberto Morbach

Resumo


Diante (i) da concepção de que o ôntico não é capaz de esgotar os sentidos e, portanto, que a lei não contém a completude do Direito, e, ao mesmo tempo, (ii) da auto-evidente relação entre Direito, linguagem e interpretação, vemos, contemporaneamente, dois tipos de resposta. De um lado, (i) discursos “neoconstitucionalistas” reivindicando, com ares de novidade, uma superação de um positivismo clássico, exegético, em que o juiz seria mera bouche de la loi; de outro, buscando remediar os problemas suscitados pelo discurso anterior, (ii) juristas, “vendendo” soluções milagrosas para enfrentar a questão da indeterminação do Direito, notadamente por meio de enunciados, precedentes, teses, súmulas, etc. O presente ensaio, portanto, a partir do “método” fenomenológico-hermenêutico, pretende demonstrar que as questões já há muito levantadas pela filosofia da linguagem ordinária antecede(ra)m qualquer perspectiva de teoria do Direito no sentido da impossibilidade de univocidade dos textos normativos e, ao mesmo tempo, evidencia(va)m a impossibilidade de aprisionamento de sentido em proposições voltadas a oferecer respostas antes dos casos decidendos.


Palavras-chave


Filosofia da linguagem; Neoconstitucionalismo; Textura aberta; Hermenêutica

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Referências


ALCOFORADO, Paulo. Introdução da obra. In: FREGE, Gottlob. Lógica e filosofia da linguagem. Seleção, introdução e notas de Paulo Alcoforado. 2ª ed. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2009.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no Direito brasileiro. Revista da AGU, v. 15, n. 3. Brasília: Editora Fórum, jul./set. 2016, pp. 9-52.

CARNAP, Rudolf. Autobiografía intelectual. Traducción de Carmen Castells. Barcelona: Editorial Paidós Ibérica, Universidad Autónoma de Barcelona, 1992.

CARNAP, Rudolf. Introduction to semantics. Third printing. Cambridge – Massachusetts: Harvard University Press, 1948.

CARNAP, Rudolf. Logical syntax of language. London: Routlegde, 2000.

CARNAP, Rudolf. Significado e sinonímia nas linguagens naturais. In:

SCHLICK, Moritz; CARNAP, Rudolf. Coletânea de textos. 3. ed. São Paulo, SP: Nova Cultural, 1988.

CASTANHEIRA NEVES, António. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

CASTANHEIRA NEVES, António. O princípio da legalidade criminal. In: Digesta: escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 1º. Coimbra: Coimbra editora, 1995.

CORETH, Emerich. Questões fundamentais de hermenêutica. Tradução de Carlos Lopes de Matos. São Paulo: EPU, Ed. da Universidade de São Paulo, 1973.

CORREA, Cristina Rosineiri Gonçalves Lopes. A semântica de Frege e a dinâmica da verdade na psicanálise. Rev. Estud. Lacan, 2009.

D´OLIVEIRA, Armando. Wittgenstein – Vida e Obra. In: WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Tradução: José Carlos Bruni. São Paulo: Nova Cultural, 1999.

FREGE, Gottlob. Lógica e filosofia da linguagem. Seleção, introdução e notas de Paulo Alcoforado. 2ª ed. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2009.

GADAMER, Hans-George. Hermenêutica em retrospectiva. A virada hermenêutica. Vol. II. Tradução de Marco Antônio Casanova. Petrópolis: Vozes, 2007, p. 16.

GADAMER, Hans-George. Verdade e método. Tradução de Flávio Paulo Meurer; revisão da tradução de Enio Paulo Giachini. 7ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, Bragança Paulista, SP: Editora Universitária São Francisco, 2005.

GARRIDO, Manuel. Introducción: dos maneras de hacer filosofía. CARNAP, Rudolf. Autobiografía intelectual. Traducción de Carmen Castells. Barcelona: Editorial Paidós Ibérica, Universidad Autónoma de Barcelona, 1992.

GUASTINI, Riccardo. Interpretare e argomentare. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2011.

HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico: estudos filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1990.

HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação. Ensaios filosóficos. Tradução: Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.

HART, Herbert L. A. Essays in jurisprudence and philosophy. Oxford: Clarendon Press, 1983.

HART, Herbert L. A. O conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette Câmara. 1 ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

HOBBES, Thomas. Leviathan: Or the Matter, Forme and Power of a Commonwealth Ecclesiasticall and Civil. New York: Touchstone, 2008.

LAFONT, Cristina. The linguistic turn in hermeneutic philosophy. Translated by José Medina. Baskerville: Massachusetts Institute, 1999.

MARCONDES, Danilo. Filosofia analítica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.

MARGUTTI PINTO, Paulo Roberto. O Tractatus de Wittgenstein como obra de iniciação. Filosofia Unisinos. vol. 5. n. 8. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2004.

MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. ARENHART, Sérgio Cruz. O novo processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta linguístico-pragmática na filosofia contemporânea. São Paulo: Edições Loyola, 1996.

PUPPO, Federico. Dalla vaghezza del linguaggio alla retorica forense: saggio di logica giuridica. Milano: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 2012. (Org.) A. Kaufmann, W. Hassemer; tradução: Marcos Keel, Manuel Seca de Oliveira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2002.

SCHAUER, Frederick. Playing by the rules: a philosopical examination of rule-based decision-making in law and in life. New York: Oxford Claredon press, 2002.

SEGATTO, Antonio Ianni. Apresentação do texto “Sobre pensamento e linguagem” de Wilhelm Von Humboldt. In: Trans/form/ação. Revista de filosofia. Universidade Estadual Paulista/UNESP. v. 32, n. 1, 2009.

STEGMÜLLER, Wolfgang. A Filosofia Contemporânea: Introdução Crítica. 2ª. Rio de Janeiro Forense 2012.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 10ª edição revista, atualizada e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

TRAJAN, Tiago. A sintaxe lógica da linguagem de Rudolf Carnap: uma análise do princípio de tolerância e da noção de analiticidade. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP. São Paulo: USP, 2005.

VALLAURI, Luigi Lombardi. Norme vaghe e teoria generale del diritto. Ars interpretandi. Annuario di ermeneutica giuridica. L´intenzione nell´interpretazione. Padova: CEDAM.

WAISMANN, Friedrich. Verifiability. Analysis and metaphysics. Proceedings of the Aristotelian Society, Supplementary Volume XIX. London: Harrison and sons Ltda., 1945.

WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1994.

WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. Com a colaboração de Leonel Severo Rocha. 2a versão. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1984.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Tradução: José Carlos Bruni. São Paulo: Nova Cultural, 1999.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Tractatus logico-philosophicus. Tradução e apresentação de José Arthur Giannotti. São Paulo: Companhia editora nacional – Editora da universidade de São Paulo, 1968.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.214

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