O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE

Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Gustavo Ferreira Ribeiro

Resumo


Este artigo elucida, inicialmente, quais os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal dos entes subnacionais e subsequentes resgates por parte do ente central, através do ‘jogo do resgate’. Na sequência, essa matriz teórica será confrontada com o desenho federalista proposto pela Constituição de 1988 e as alterações legislativas promovidas posteriormente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de correção da perversa matriz de incentivos estabelecida. Além disso, expõe-se as razões do fracasso de referida reestruturação, mediante a inserção de um novo jogador, o Supremo Tribunal Federal, na estrutura do jogo.


Palavras-chave


Federalismo fiscal. Jogo do resgate. Constituição de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal. Supremo Tribunal Federal

Texto completo:

PDF

Referências


ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação. Lua Nova, n. 33, p. 165-190, 1994.

ARLOTA, Carolina; GAROUPA, Nuno. Addressing Federal Conflicts: An Empirical Analysis of the Brazilian Supreme Court, 1988-2010. Rev. L & Econ., v. 10, p. 137-160, 2014.

ARLOTA, Carolina. The Interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after Republican Constitution of 1988. 2015. Tese (Doutorado em Direito), University of Illinois at Urbana-Champaign, Illinois/Estados Unidos da América, 2015.

ARONEY, Nicholas; KINCAID, John. Introduction. In: ARONEY, N. ; KINCAID, J. (eds.). Courts in federal countries: Federalists or unitarists? Toronto: University of Toronto Press, p. 03-28, 2016.

BAIRD, Douglas G.; GERTNER, Robert H.; PICKER, Randal C. Game Theory and the Law. Cambridge: Havard University, 1994.

BARBOSA, Leon Victor de Queiroz. Guerra Fiscal e o Ativismo Judicial Negativo: Mapeando o Conflito Federativo no Supremo Tribunal Federal. Revista Política Hoje, 1. ed., v. 23, p. 43-66, 2014.

BEDNAR, Jennifer L.; ESKRIDGE, William; FEREJOHN, John A. A Political Theory of Federalism. In: FEREJOHN, John; RAKOVE, Jack; RILEY, Jonathan (eds.). Constitutions and Constitution. Cambridge: University Press, 2001.

BENVINDO, Juliano Zaiden; COSTA, Alexandre Araújo. A Quem Interessa o Controle Concentrado de Constitucionalidade? O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais (working paper). Brasília: Universidade de Brasília, 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2016

BESFAMILLE, Martin; LOCKWOOD, Ben. Bailouts in federations: Is a hard budget constraint always best?. International Economic Review, v. 49, n. 2, p. 577-593, 2008.

BRASIL. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Ata da 13ª Reunião, extraordinária, destinada à votação do anteprojeto e emendas, realizada em 22-5-87, Brasília, DF, jun 1987. Disponível em: . Acesso em: 28 de nov. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Cível Originária 1990/AC. Autor: Estado do Acre. Réu: União. Rel.: Min. Celso de Mello. Distrito Federal, 17 de junho de 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2018.

CABRAL, Nazaré da Costa. Teoria do Federalismo Financeiro. Coimbra: Almedina, 2ª ed., 2015.

CAMARGO, Nilo Marcelo de Almeida. A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2009.

CONDEIXA, Fábio de Macedo Soares Pires. Controle Judicial e Federalismo no Brasil: Supremo Tribunal Federal vs. Legislativos Estaduais. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

FERREIRA, Debora; MENEGUIN, Fernando; BUGARIN, Maurício. Responsabilidade fiscal, a atuação do Poder Judiciário e o comportamento estratégico dos governantes. Economics and Politics Working Paper, n. 74, 2017.

FILIPOV, Mikhai; ORDESHOCK, Peter; SHVETSOVA, Olga. Designing Federalism: A Theory of Self-Sustainable Federal Institutions. Cambridge University Press, 2004.

GIBSON, Edward. Federalism and Democracy in Latin America: Theoretical Connections and Cautionary Insights. Baltimore : Johns Hopkins University, 2004.

GICO JR., Ivo Teixeira. O Capital Jurídico e o Ciclo da Litigância. Revista Direito GV, v. 9, n. 2, p. 435-464, 2013.

GOODSPEED, Timothy J. et al. Bailouts and soft budget constraints in decentralized government: A synthesis and survey of an alternative view of intergovernmental grant policy. Hacienda Pública Española/Review of Public Economics, p. 02-30, 2016.

HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. Os artigos federalistas 1787-1788. Tradução Maria Luiza X. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.

INMAN, Robert. Local Fiscal Discipline in U.S. Federalism. In: RODDEN, Jonathan; ESKELAND, Gunnar; LITVACK, Jennie (eds.). Decentralization and the Challenge of Hard Budget Constraints. Cambridge: MIT Press, p. 34-84, 2003.

LIMA, Kelsiane de Medeiros. Federalismo e Desenvolvimento. Cooperação entre os entes federados – limites, direitos e deveres. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, 2010.

LOPREANO, Francisco Luiz. O endividamento dos governos estaduais nos anos 90. Economia e Sociedade, Campinas, n. 15, p. 117-158, 2010.

MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan. Democracy, Accountability and Representation. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

PAIXÃO, Leonardo André. A função Política do Supremo Tribunal Federal. 2007. Tese (Doutorado em Direito do Estado), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.

PEREIRA, Fábio Franco. A federação no constitucionalismo brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

RIGOLON, Francisco; GIAMBIAGI, Fábio. A Renegociação das dívidas e o regime fiscal dos Estados. A economia brasileira nos anos, v. 90, p. 111-144, 1999.

RODDEN, Jonathan. Hamilton’s Paradox: The Promise and Peril of Fiscal Federalism. Cambridge: Cambridge, 2006.

RODDEN, Jonathan; WIBBELS, Erik. Beyond the fiction of federalism: Macroeconomic management in multitiered systems. World Politics, v. 54, n. 4, p. 494-531, 2002.

RODDEN, Jonathan; ESKELAND, Gunnar; LITVACK, Jennie. Introduction and Overview. In: RODDEN, Jonathan; ESKELAND, Gunnar; LITVACK, Jennie (eds.). Decentralization and the Challenge of Hard Budget Constraints. Cambridge: MIT Press, 2003.

SOUZA, Celina. Federalismo e Descentralização na Constituição de 1988: Processo Decisório, Conflitos e Alianças. DADOS—Revista de Ciências Sociais, v. 44, n. 3, p. 513-560, 2001.

SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 105-121, 2005.

TAVARES, Marcus. Vinte anos de política fiscal no Brasil: dos fundamentos do novo regime à Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Economia & Relações Internacionais, v.4 , n. 7, p. 79-101, 2005.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. 2. ed. Belo Horizonte: Cia. Editora Nacional, 1961.

WALTER, D. M. The Nation’s Growing Fiscal Imbalance. Presentation to CSIS Global Aging Forum. US Government Accountability Office, 2004.

WEINGAST, Barry; FIGUEIREDO Jr.; Rui J.P. Self-Enforcing Federalism. The Journal of Law, Economics, & Organization, v. 21, n. 1, p. 103/135, 2005.

WILDASIN, David. Externalities And Bailouts: Hard and Soft Budget Constraints in Intergovernmental Fiscal Relations. 1997. Disponível em . Acesso em: 28 nov. 2018.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.249

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Gustavo Ferreira Ribeiro

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

                                                                                                                     

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia