O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

Joâo Ricardo Catarino, Marcus Abraham

Resumo


O artigo versa sobre a questão do federalismo fiscal no Brasil e na União Europeia. Apresenta um breve panorama das relações entre os Estados-membros da Federação brasileira e da União Europeia, os conceitos gerais do federalismo fiscal como campo científico voltado ao estudo da divisão das funções do setor público financeiro entre os diferentes níveis de governo e os desafios enfrentados por Brasil e União Europeia na busca de um melhor arranjo institucional e financeiro entre seus componentes.

Palavras-chave


Federalismo; Descentralização; Finanças públicas; Fiscalidade.

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DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.263

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