MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

Autores

  • Maria Paula Dallari Bucci Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.430

Palavras-chave:

Abordagem direito e políticas públicas, Método, Ação estatal, Estado social

Resumo

A despeito da multiplicação de trabalhos relacionando Direito e Políticas Públicas, a falta de uma abordagem estruturada limita o desenvolvimento do conhecimento acumulado, reverberando a dispersão de ângulos de visão e temáticas (seção 1). Esse limite enseja reflexão sobre questões de método para a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), seu objeto, em vista de que sujeito. Superá-lo pressupõe referências comuns e procedimentos de pesquisa generalizáveis, que façam sentido para uma comunidade de pesquisadores e lhe permitam evoluir como conjunto (seção 2). O objeto da abordagem DPP constitui a ação estatal nas políticas públicas, ação governamental coordenada e em escala ampla sobre problemas complexos. Examina-se bibliografia estrangeira específica sobre Direito e Políticas Públicas, dos anos 1990, momento em que essa conexão surge (seção 3). Em seguida, revisa-se o sentido das políticas públicas na construção do Estado social brasileiro pós-1988, refutando que se trate de expediente de despolitização que se desvia das transformações estruturais necessárias à quebra do subdesenvolvimento (seção 4). Finalmente, mapeiam-se aptidões analíticas como base para uma matriz de métodos, em três vertentes: 1) temas mais afeitos à abordagem DPP, tais como questões de direito material e organização jurídica próprias dos direitos sociais (educação, saúde, assistência social, segurança etc.), infra-estrutura, problemas urbanos e outras; 2) padrões de controle jurídico de políticas públicas que vêm sendo desenvolvidos por magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Tribunais de Contas; 3) combinações da abordagem DPP com os campos disciplinares tradicionais, como Direito Administrativo, Constitucional e Processual (seção 5).

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Biografia do Autor

Maria Paula Dallari Bucci, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutora e Livre-Docente pela mesma instituição.

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Publicado

2019-12-18

Como Citar

Bucci, M. P. D. (2019). MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP). REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 791–832. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.430

Edição

Seção

Dossiê