OS MOTORISTAS DA PLATAFORMA UBER: FATOS, JULGADOS E CRÍTICA

Autores

  • Murilo Carvalho Sampaio Oliveira Faculdade de Direito - UFBA https://orcid.org/0000-0003-0203-387X
  • Joelane Borges Costa
  • Anne Karolline Barbosa de Assis Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA (Brasil). Graduada do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades com concentração em Estudos Jurídicos pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC/UFBA (Brasil). Pesquisadora CNPq/UFBA.

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.493

Palavras-chave:

Economia digital, Trabalho em Plataformas digitais, Uber, Precariedade do trabalho

Resumo

A era da indústria 4.0 e o trabalho por “parceria” proposto pelas plataformas digitais ascende no mercado de trabalho como uma nova tendência de produtividade e organização do trabalho, que repete, por sua vez, em novas vertentes, os impasses do Direito Laboral. O presente artigo tem como intuito principal examinar os impactos da economia digital na sociedade contemporânea e sua inovação nas relações de trabalho a partir dos novos arranjos oriundos dos avanços tecnológicos, tomando como exemplo sintomático o padrão da plataforma Uber. Inicia discutindo o cenário da economia digital e suas transformações nos modos de organizar a atividade empresarial, averiguando se tais mudanças se inserem no conceito de disrupção. Adiante, investiga a relação de trabalho promovida a partir da plataforma Uber, analisando como ela se insere nesse novo contexto de economia digital, e o estado de proteção jurídica dos trabalhadores “parceiros”. Com intuito de averiguar a condição formal-jurídica de liberdade dos motoristas parceiros e a plataforma Uber, analisará o perfil dos motoristas, e as condições de trabalho a eles submetidos a partir de resultados colhidos pós aplicação de questionários, afim de aferir o nível da condição econômica de hipossuficiência. Examina ainda as principais decisões judiciais que analisaram a relação jurídica da Uber e os motoristas, para, ao final, possuir elementos para concluir da desnecessidade ou necessidade dessa nova relação laboral estar protegida pelo Direito do Trabalho.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Faculdade de Direito - UFBA

Juiz do Trabalho na Bahia e Professor Associado da UFBA, Especialista e Mestre em Direito pela UFBA, Doutor em Direito pela UFPR e Pós-Doutorando pela UFRJ.

   

Joelane Borges Costa

Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA (Brasil). Graduada do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades com concentração em Estudos Jurídicos pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC/UFBA (Brasil). Pesquisadora CNPq/UFBA

Referências

AMADO, João Leal; SANTOS, Catarina Gomes. A Uber e os seus motoristas: mindthegap! In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.

BRASIL. 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Sentença no processo nº 0010497-38.2017.5.03.0012. Belo Horizonte, 2017.

BRASIL. 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Sentença no processo nº 0011359-34.2016.5.03.0112. Belo Horizonte, 2017.

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O Caso Uber e o Controle por Programação: de carona para o Século XIX. In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.

FRAZÃO, Ana. A decisão do Reino Unido sobre os motoristas da Uber: o que ela ensina?. Jota, 01 nov. 2016. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/decisao-reino-unido-sobre-os-motoristas-da-uber-o-que-temos-aprender-com-ela-01112016 acesso em 15 dez 2018.

GAUTHIER, Gustavo. Disrupción, economia compartida y derecho. Fundación de Cultura Universitária: Montevideo, 2016.

KALANICK, Travis. Fatos e dados sobre a Uber. Disponível em: https://newsroom.uber.com/brazil/fatos-e-dados-sobre-a-uber. Acesso em 28 jan.2018.

KALIL, Renan Bernardi. Direito Do Trabalho E Economia De Compartilhamento: Apontamentos Iniciais. In: KIRA, Beatriz (Org.). Economias do compartilhamento e o direito. Curitiba: Juruá, 2017.

KRAMER, Josiane Caldas. A Economia Compartilhada e a Uberização Do Trabalho: Utopias do Nosso Tempo? Curitiba, 2017, 129 p. Dissertação de Mestrado – Universidade Federal do Paraná. Disponível em: <https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/47786>. Acesso em: 15 dez. 2018, 13:00:00.

LEHDONVIRTA, Vili. The online gig economy grew 26% over the post year,Disponívelem: <https://ilabour.oii.ox.ac.uk/the-online-gig-economy-grew-26-over-the-past-year>. Acesso em: 26 de janeiro de 2019, 09:10:00.

OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; ASSIS, Anne Karolline Barbosa de; COSTA, Joelane Borges; Relatório da pesquisa Pibic 2018-2019 Uberização do trabalho: análise crítica das relações de trabalho prestadas por aplicativos. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2019.

SARMENTO, Daniel. Ordem Constitucional Econômica, Liberdade e Transporte Individual de Passageiros: o “caso Uber”. Rio de Janeiro, [s.n], 10 jul. 2015. Disponível em: <http://s.conjur.com. br/dl/paracer-legalidade-uber.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2019, 10:30:00.

SCHOLZ, Trebor. Cooperativismo de plataforma: Os Perigos da Uberização. O Bem Comum Como Alternativa à Precarização do Trabalho e da vida. Tradução: Rafael A. F. Zanatta. São Paulo: Elefante, 2017.

SLEE, Tom. Uberização: A Nova Onda do Trabalho Precarizado. Tradução: João Peres. São Paulo: Elefante, 2017.

SMITH, Rebecca.; LEBERSTEIN, Sarah. Rights on demand: Ensuring workplace standards and worker security in the on-demand economy (New Yorl, National Employment Law Project). Disponível em: <https://nelp.org/wp-content/uploads/Rights-On-Demand-Report.pdf>.Acessoem: 26 de janeiro de 2019, 14:20:00.

SUNDARARAJAN, Arun. The sharing economy: Then end of employment and the rise of crowd-based capitalism. Cambridge: The MIT Press, 2016.

REIS, Daniela Muradas; CORASSA, Eugênio Del maestro. Aplicativos de Transporte e Plataforma de Controle: o mito da tecnologia disruptiva do emprego e a subordinação por algoritmos. In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.).Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.

TEODORO, Maria Cecília Máximo; DA SILVA, Thais Claudia D'Afonseca; ANTONIETA, Maria. Disrupção, economia compartilhada e o fenômeno Uber. In: Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 20, n. 39, p. 1-30, abr. 2017. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/14661/0>. Acesso em: 07 fev. 2019, 20:00:00.

TODOLÍ, Adrián. Análisis a la Primera Sentencia que declara la laboralidad de Rider de Glovo. 2019. Disponível em: <https://adriantodoli.com/2019/02/13/analisis-a-la-primera-sentencia-que-declara-la-laboralidad-de-rider-de-glovo-y-declara-nulo-el-despido/>. Acesso em: 20 fev. 2019.

VASCONCELLOS, Antônio Gomes de; VALENTINI, Rômulo Soares. Tecnologia da Informação e seus Impactos nas Relações Capital-Trabalho. In: CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. São Paulo: Ltr, 2017.

Downloads

Publicado

2020-12-30

Como Citar

Oliveira, M. C. S., Costa, J. B., & Assis, A. K. B. de. (2020). OS MOTORISTAS DA PLATAFORMA UBER: FATOS, JULGADOS E CRÍTICA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 1269–1288. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.493

Edição

Seção

Dossiê