O MARCO LEGAL DO CÂMBIO E O FUTURO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS INTERNACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.767Palavras-chave:
Pagamentos Internacionais, Câmbio, Inovação, Marco Legal do CâmbioResumo
Tendo as lacunas de eficiência presentes no modelo de operações cross-border atuais como pauta de destaque na comunidade internacional, este artigo se dedica a explorar pautas de inovação promovidas por reguladores e autoridades monetárias para possibilitar que operações transfronteiriças deixem de ser um desafio do sistema financeiro moderno. No intuito de exportar infraestruturas dos sistemas de pagamentos domésticos em tempo real para o nível transfronteiriço, a fim de solucionar barreiras de custo, segurança, lentidão e acessibilidade, o câmbio - escopo de discussão apenas em caráter internacional - demanda uma atenção na agenda dos agentes reguladores. Nessa linha, o novo marco legal do câmbio brasileiro - Lei 14.286 - abre caminhos para que o Brasil possa superar eventuais gargalos em seus projetos de internacionalização do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos - o Pix - e, futuramente, servir como referência para demais economias globais repliquem estratégias de inovação promovidas pelo regulador brasileiro em suas infraestruturas de pagamento.
Downloads
Referências
ACI WORLDWIDE. It’s Prime Time for Real-Time 2023. 2023. Disponível em: <https://go.aciworldwide.com/rs/030-ROK-804/images/2023-Prime-Time-for-Real-Time-Report.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2023.
AGÊNCIA BRASIL. Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para Pix internacional. 2021. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-04/mudancas-nas-normas-cambiais-abrem-caminho-para-pix-internacional>. Acesso em 09 jun. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Agenda BC#. 2019. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag?modalAberto=sobre_agenda> Acesso em 19 jun. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. BC debate Pix com autoridades internacionais. 2022. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/641/noticia.> Acesso em 19 jun. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Consulta Pública nº 91/2022. Divulga proposta de ato normativo destinado a regulamentar aspectos relacionados ao capital estrangeiro no País, nas operações de investimento estrangeiro direto e de crédito externo, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, conforme a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. 2022. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?5>. Acesso em 24 jun. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022. Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-9. 2022. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=277.> Acesso em 09 jun. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022.Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-11. 2022. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=278>. Acesso em 09 jun. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022. Regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o capital brasileiro no exterior. Diário Oficial da União, Seção 1, p.11. 2022. Disponível em: . Acesso em 09 jun. 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução CMN n° 4.865, de 26 de outubro de 2020. Estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68-70. 2020. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4865>. Acesso em 11 jun. 2023.
BANK, World. GUIDELINES FOR THE SUCCESSFUL REGIONAL INTEGRATION OF FINANCIAL INFRASTRUCTURES. 2014. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/553331468182345838/pdf/96464-WP-Box391445B-PUBLIC-ADD-TOPIC-payment-systems-remittances-and-other-related.pdf. Acesso em 18 jun. 2023.
BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS. Project Nexus: Enabling instant cross-border payments. 2023. Disponível em: <https://www.bis.org/publ/othp62.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2023.
BANK OF INTERNATIONAL SETTLEMENTS. CPMI Cross-border payments programme. Disponível em: <https://www.bis.org/cpmi/cross_border.htm?m=3128> Acesso em 09 jun. 2023.
BECH, Morten L.; HANCOCK, Jenny. Innovations in payments. BIS Quarterly Review, March, 2020. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3561180> Acesso em 27 jun. 2023.
BOTTA DE MELO, Giancarlo. Modernização do mercado de câmbio no Brasil: uma crítica a burocracia e controle excessivos. 2022. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26409> Acesso em 17 jun. 2023.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 4.182, de 13 de novembro de 1920. AUTORIZA O GOVERNO A FAZER UMA EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA. Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DPL&numero=4182&ano=1920&ato=7420TWU9UeJpWT3c9#:~:text=AUTORIZA%20O%20GOVERNO%20A%20FAZER%20UMA%20EMISSAO%20DE%20PAPEL-MOEDA>. Acesso em 09 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Diário Oficial da União. 2021. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14286.htm>. Acesso em 09 jun. 2023.
CORDEIRO, LIMA E ADVOGADOS. Lei nº 14.286 de 29 de Dezembro de 2021 “Novo Marco Cambial do Brasil”. 2022. Disponível em: <https://cordeirolima.com.br/lei-no-14-286-de-29-de-dezembro-de-2021-novo-marco-cambial-do-brasil/>. Acesso em 10 jun. 2023.
DE OLIVEIRA HOERBE, Gustavo Pedro. Um olhar sobre a regulamentação cambial brasileira no âmbito do direito internacional comercial:–de onde viemos e para onde vamos?. Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, v. 9, n. 9, p. 273-296, 2022.
DUARTE, Angelo et al. Central banks, the monetary system and public payment infrastructures: lessons from Brazil's Pix. Available at SSRN 4064528, 2022. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4064528>. Acesso em 17 jun. 2023.
FINANCIAL STABILITY BOARD. G20 Roadmap for Enhancing Cross-border Payments. 2022. Disponível em: <https://www.fsb.org/wp-content/uploads/P101022-1.pdf>. Acesso em 16. jun. 2023.
GOV.BR. Pix é lançado oficialmente e está disponível para todos os clientes das 734 instituições cadastradas. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/11/pix-e-lancado-oficialmente-e-esta-disponivel-para-todos-os-clientes-das-734-instituicoes-cadastradas> Acesso em 10 jun. 2023.
HOWARD, Sean; SMITH, Stuart. Aplicação de Finanças Programáveis ao Real Digital e à Economia das PMEs Brasileiras. Revista LIFT papers, v. 5, n. 5, 2023. Disponível em: <https://revista.liftlab.com.br/lift/article/download/116/103> Acesso em 17 jun. 2023.
INFOMONEY. Banco Central abrirá protocolos do Pix para países que queiram ‘copiar’ tecnologia de graça. 2022. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/banco-central-abrira-protocolos-do-pix-para-paises-que-queiram-copiar-tecnologia-de-graca/>. Acesso em 23 jun. 2023.
INTERNATIONAL MONETARY FUND. Instant Payments: Regulatory Innovation and Payment Substitution Across Countries. 2022. Disponível em: <https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2022/11/18/Instant-Payments-Regulatory-Innovation-and-Payment-Substitution-Across-Countries-524032>. Acesso em 24 jun. 2023.
JP. MORGAN. Real-Time Payments: Driving disruptive innovation. Disponível em: <https://www.jpmorgan.com/insights/payments/real-time-payments/real-time-payments-driving-disruption>. Acesso em: 23 jun. 2023.
LEFOSSE. As principais mudanças trazidas pela Nova Lei Cambial. 2022. Disponível em: <https://lefosse.com/noticias/as-principais-mudancas-trazidas-pela-nova-lei-cambial/>. Acesso em 07 jun. 2023.
PINHEIRO NETO ADVOGADOS. Nova Lei Cambial e dos Capitais Internacionais entra em vigor e autoridades monetárias publicam a sua regulamentação. 2023. Disponível em: <https://www.pinheironeto.com.br/conhecimento-juridico/artigo/nova-lei-cambial-e-dos-capitais-internacionais-entra-em-vigor-e-autoridades-monetarias-publicam-a-sua-regulamentacao>. Acesso em 19 jun. 2023.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert.; AGUIAR, João; PAIXÃO, Ricardo. O regulador inovador: Banco Central e a agenda de incentivo à inovação. São Paulo: Instituto Propague. 2021. Disponível em: https://institutopropague.org/pagamentos/ebook-o-regulador-inovador-banco-central-e-a-agenda-de-incentivo-a-inovacao/. Acesso em 23 mai. 2023.
RANGEL, Juliana Cabral Coelho. Abordagens regulatórias experimentais para a inovação no sistema financeiro: uma análise do instrumento do sandbox e sua implementação no Brasil. REVISTA DO BNDES. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1994-. Semestral. Continuação de Revista do BNDE. ISSN 0104-5849, 2022. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/21608/1/RB-55-02%20Estrategias%20regulatorias_215347.pdf Acesso em 09 jun. 2023.
O GLOBO. Pix internacional poderá ter parceria com Uruguai, Equador, Colômbia e Chile, diz Banco Central. 2023. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/02/banco-central-conversa-com-quatro-paises-da-america-latina-sobre-pix-internacional-segundo-campos-neto.ghtml>. Acesso em 24 jun. 2023.
UNGUER, Roberto. A economia do Conhecimento. 2018. Disponível em: <http://www.robertounger.com/pt/wp-content/uploads/2018/11/ECONOMIADO-CONHECIMENTO.pdf> . Acesso em 19 jun. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Amanda Monteiro Stelitano Medeiros
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.
