TRANSFORMAÇÃO PARADIGMÁTICA DA CORTE IDH QUANTO AOS DESCA

QUEM FOI O ARQUITETO DA NOVA ABORDAGEM?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.793

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, DESCA, interpretação evolutiva, justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, Sistema Interamericano

Resumo

A decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Lagos del Campo versus Perú, em 2017, reconheceu a justiciabilidade direta dos direitos sociais e, por conseguinte, a violação ao artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, alterando de forma paradigmática a jurisprudência do Tribunal Interamericano acerca do tema. Nessa conjectura, este artigo propõe-se a investigar como ocorreu a mudança de paradigma na abordagem dos direitos sociais pela Corte Interamericana e em que medida essa transformação pode ser atribuída à atuação de um juiz específico. Para isso, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, estudando-se, primeiramente, os fundamentos legislativos e históricos da justiciabilidade dos direitos sociais no Tribunal Interamericano e verificando-se os precedentes jurisprudenciais sobre o tema, para, posteriormente, dar resposta ao problema. Conclui-se que a mudança de paradigma na abordagem dos direitos sociais na Corte Interamericana ocorreu por meio de uma evolução jurisprudencial gradual, frente aos inúmeros casos analisados pelo Tribunal Interamericano sobre a temática. E, essa alteração foi liderada, especialmente, pelo juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, diante da posição defendida por ele desde o caso Suárez Peralta versus Ecuador, datado de 21 de maio de 2013.

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Biografia do Autor

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc/Docente

Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), onde está realizando estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, sob orientação da Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria (2018). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2016); doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha (2016), mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2011), graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009). Integrante do grupo de estudos Jurisdição Constitucional aberta (CNPQ). Coordenadora do grupo de estudos “Espectros dos direitos fundamentais sociais”. Coordenadora do projeto de pesquisa “A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (Auxílio Recém-Doutor ARD - Edital 10/2020) Termo de Outorga 21/2551-0000637-4). Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2204113976797800. Orcid: 0000-0002-9930-309X. E-mail: [email protected].

Letícia Joana Müller, Universidade de Santa Cruz do Sul-Unisc/Discente

Mestranda no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa de Iniciação Científica pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2019/2021). Integrante do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos" e do Grupo de Pesquisa “Espectros dos Direitos Fundamentais Sociais”. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1269647360762827. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-8585-3713. E-mail: [email protected].

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Publicado

2024-05-04

Como Citar

Maas, R. H., & Müller, L. J. (2024). TRANSFORMAÇÃO PARADIGMÁTICA DA CORTE IDH QUANTO AOS DESCA: QUEM FOI O ARQUITETO DA NOVA ABORDAGEM?. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(2), 520–540. https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.793

Edição

Seção

Artigos