A VELOCIDADE DA REVISÃO JUDICIAL RESPONSIVA
AGENDA, TIMING E DEFESA DA DEMOCRACIA NO STF
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.956Palavras-chave:
Tempo Decisório, Revisão Judicial Responsiva, Supremo Tribunal Federal, Erosão Democrática, Controle de Agenda, Política JudicialResumo
Este artigo investiga o papel do tempo decisório como uma dimensão crucial da revisão judicial responsiva, focando na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo Bolsonaro (2019-2022). Argumenta-se que controlar quando decidir é tão crítico quanto o resultado substantivo para cortes que enfrentam erosão democrática. A análise centraliza-se em um estudo comparativo de dois casos similares (ADPFs 622 e 623) que questionaram decretos presidenciais que visavam reduzir a participação da sociedade civil em conselhos federais. Apesar das suas semelhanças, os casos tiveram prazos decisórios drasticamente diferentes (528 vs. 1343 dias), principalmente devido ao uso estratégico de ferramentas processuais como pedidos de vista por um único ministro. O estudo conclui que, embora a fragmentação dos poderes de pauta entre os ministros crie vulnerabilidades para táticas de delay, poderes individuais como liminares monocráticas também podem ser usados estrategicamente para neutralizar tal obstrução. A conclusão enfatiza que uma revisão judicial responsiva eficaz requer não apenas uma maioria favorável à democracia, mas também controle institucional sobre o timing para prevenir sabotagem interna e garantir decisões tempestivas contra práticas autoritárias.
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