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Resultado da pesquisa

• REGULAÇÃO CONSENSUAL: A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE INFRAESTRUTURA COM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

  Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Guilherme de Jesus France, Mariana Tavares de Carvalho Vianna

  89-122

  2017-08-20

  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.153

• PRECISAMOS DE UM GUARDIÃO DA REGULAÇÃO? A FUNÇÃO DE REGULATORY OVERSIGHT BODY NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL

  Roberta Simões Nascimento, João Paulo Gualberto Forni, Fabiana de Menezes Soares

  1034 - 1070

  2025-09-06

  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.839

• O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA GLOBAL E AS PERIPÉCIAS DE UMA COMPARATIVISTA

  Mariana Mota Prado

  689-698

  2023-09-13

  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.788

• A INTERVENÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

  Natasha Schmitt Caccia Salinas

  586-614

  2019-10-06

  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.302

• A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA

  Eduardo Jordão, Renato Toledo Cabral Junior

  537-573

  2018-12-18

  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.307