LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PROBLEMA DA REGULAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MÍDIAS SOCIAIS

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Professor Titular da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS.

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.428

Palavras-chave:

Liberdade de Expressão, Discurso do Ódio, Mídias Sociais, Regulação.

Resumo

O assim chamado discurso do ódio, mesmo não sendo, como tal, um fenômeno novo, ganhou a dimensão de um problema mundial, com um impacto crescente e mais devastador, gerando a necessidade urgente de adequada regulação em termos de prevenção e proibição, o que deve se dar em nível nacional e internacional. Um dos maiores desafios é o de achar um equilíbrio adequado entre a Liberdade fundamental de expressão e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade, contra todo e qualquer manifestação que possa ser enquadrada no conceito de discurso do ódio. Nesse sentido, o objetivo do presente texto é o de discutir o problema à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (o caso Belkacem vs. Bélgica), o recente German Act to Improve Enforcement of the Law in Social Networks (Netzwerkdurchsetzungsgesetz – German Network Enforcement Act) e a ordem constitutional brasileira.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Professor Titular da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS.

Desembargador aposentado do TJRS e Advogado.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação. In: BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. v. III, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BETHGE, Herberth. Meinungsfreiheit, Art. 5. In: SACHS, Michael (Hsgb). Grundgesetz Kommentar, 8. ed. München: C.H. Beck, 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.451/DF, Relator Ministro Alexandre de Moraes, j. 21.06.2018 (2018).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4815, relª. Minª. Cármen Lúcia. Tribunal Pleno, j. 10.06.2015 (2015).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 130, rel. Min. Carlos Britto. Tribunal Pleno, j. 30.04.2009 (2009).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 187, rel. Min. Celso de Mello. Tribunal Pleno, j. 15.06.2011 (2011).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus (HC) 84292/RS, rel. Min. Moreira Alves, relator p/ acórdão Min. Maurício Corrêa. Tribunal Pleno, j. 17.09.2003 (2003).

BRUGGER, Winfried. Sollte Hassrede verboten oder geschützt werden? Ein Konflikt zwischen Deutschland und Amerika. In: MEIER, Horst [Herausgeber]. Rechtsradikale unter dem Schutz der Versammlungsfreiheit. Evangelische Akademie Hofgeismar, 2010.

BRUGGER, Winfried. Verbot oder Schutz von Hassrede? AÖR 128, 2003.

DEUTSCHLAND. Bundesverfassungsgericht. 1 BvR 673/18 - Rn. (1-37), 2018. Disponível em: http://www.bverfg.de/e/rk20180622_1bvr067318.html. Acesso em: 24 out. 2018.

DEUTSCHLAND. Gesetz zur Verbesserung der Rechtsdurchsetzung in sozialen Netzwerken (Netzwerkdurchsetzungsgesetz - NetzDG), de 1. September 2017 (BGBl. I S. 3352), 2017. Disponível em: <https://www.gesetze-im-internet.de/netzdg/NetzDG.pdf>. Acesso em: 24 out. 2018.

EUROPEAN UNION. CEDH, Cour (Deuxième Section), 27 juin 2017, n. 34367/14, 2017. Disponível em:

EUROPEAN UNION. Council of Europe. European Council Recommendation n. 97/20 of the Committee of Ministers to member states on “hate speech”, 1997.

EUROPEAN UNION. Directive 2000/31/EC of the European Parliament and of the Council of 8 June 2000 on certain legal aspects of information society services, in particular electronic commerce, in the Internal Market ('Directive on electronic commerce'), 2000. Official Journal L 178, 17/07/2000 P. 0001 – 0016. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/ ?uri=CELEX:32000L0031 &from=pt>. Acesso em: 30 out. 2018.

EUROPEAN UNION. European Commission. Code of Conduct on Countering Illegal Hate Speech Online, 2018. Disponível em: <<https://ec.europa.eu/info/ sites/info/files/code_of_conduct_on_countering_illegal_hate_speech_online_en.pdf>. Acesso em: 24 out. 2018.

GERSDORF, Hubertus. Hate Speech in sozialen Netzwerken. MMR 2017.

HARTMANN, Ivar Alberto. Liberdade de expressão e capacidade comunicativa: um novo critério para resolver conflitos entre direitos fundamentais informacionais. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, v. 12, 2018, p. 145-184.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Selbstregelung, Selbstregulierung und regulierte Selbstregulierung im digitalen Kontext. In: FEHLING, Michael; SCHLIESKY, Utz (Ed.). Neue Macht- und Verantwortungsstrukturen in der digitalen Welt. Baden-Baden: Nomos, 2016.

HOLZNAGEL, Bernd. Das Compliance-System des Entwurfs des Netzwerkdurchsetzungsgesetzes. ZUM, 2017.

KINGREEN, Thorsten; POSCHER, Ralf. Grundrechte – Staatsrecht II, 34. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 2018.

KOENIG, Thomas; RUSTAD, Michael. Global Information Technologies: Ethics and the Law. 1. ed. Kindle Edition Global, West Academic Publishing, 2017.

LANG, Andrej. Netzwerkdurchsetzungsgesetz und Meinungsfreiheit. AÖR 143, 2018.

MICHELMAN, Frank. Relações entre democracia e liberdade de expressão: discussão de alguns argumentos. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

PORRAS RAMIREZ, José Maria. El discurso del ódio como limite a la libertad de expresión em Europa. Revista Direito Público, v. 14, n. 80, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang; FERREIRA NETO, Arthur M. O direito ao “esquecimento” na sociedade de informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.

SARMENTO, Daniel. Art. 5º, IV. In: GOMES CANOTILHO, J.J.; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lênio Luiz (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2018.

SCHRÖDER, Meinhard. Private, statt administrative Durchsetzung des öffentlichen Rechts. Die Verwaltung, v. 50, 2017.

SPINDLER, Gerald. Legal Expertise Commissioned by BITKOM. Göttingen, 2017. Disponível em: <https://www.bitkom.org/ noindex/Publikationen /2017/Sonstiges/Legal-Expertise-Official-2-0.pdf>. Acesso em: 1 out. 2018.

STRUTH, Anna Katharina. Hassrede und Freiheit der Meinungsäusserung. Der Schutzbereich der Meinungsäusserungsfreiheit in Fällen demokratiefeinddlicher Äusserungen nach der Europäischen Menschenrechtskonvention, dem Grundgesetz und der Charta der Grundrechte der Europäischen Union. Berlin: Springer, 2018.

TAKIMOTO, Elika. Até um dia, Facebook. Jornal GGN, 04 de maio de 2017. Disponível em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/ate-um-dia-facebook-por-elika-takimoto. Acesso em: 1 out. 2018.

THWEATT, Elizabeth. Bibliography of hate studies materials, 2001. Disponível em: . Acesso em: 02.09.2017.

UNITED NATIONS. Charter of Human Rights and Principles for the Internet, 2018. Disponível em: http://internetrightsandprinciples.org/wpcharter. Acesso em: 1 out. 2018.

WALDRON, Jeremy. The harm in hate speech. Cambridge, Massachusetts, London, England: Harvard University Press, 2012.

ZICK, Timothy. The dynamic free speech clause: free speech and its relation to other constitutional rights. New York: Oxford University Press, 2018.

Downloads

Publicado

2019-12-18

Como Citar

Sarlet, I. W. (2019). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PROBLEMA DA REGULAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MÍDIAS SOCIAIS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 1207–1233. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.428

Edição

Seção

Artigos