AQUISIÇÃO E TITULARIDADE DAS COISAS VAGAS: TRATAMENTO SISTEMÁTICO E O PAPEL INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA

Daniel Bucar, Caio Ribeiro Pires

Resumo


O presente trabalho investiga o tratamento concedido pelo direito brasileiro às coisas vagas, cuja titularidade deixa de pertencer a particular e se transfere ao patrimônio do Município. Inicialmente busca-se expor o fundamento da destinação dos bens vacantes para a municipalidade, além de serem apresentados os distintos regimes sob os quais esta aquisição de propriedade ocorre. Diante deste panorama, constata-se uma estrutura semelhante de arrecadação de bens ou patrimônios, que precede a incorporação ao patrimônio municipal após determinado lapso temporal. Neste sentido, realizam-se também algumas observações referentes ao papel da Advocacia Pública municipal nos momentos de arrecadação e aquisição dos bens. Assim, destaca-se o correto manejo de ferramentas jurídicas, típicas de direito civil, a fim de adquirir bens móveis não titularizados de valor expressivo e questiona-se também a noção, teórica, de titularidade compulsória do Município quando concretizada a vacância. A partir deste recorte propõe-se expediente institucional de análise na aquisição de coisas vagas. Desta forma impede-se o Município de adquirir bens que gerem a atração de um passivo que inutiliza os ganhos originados da entrada de ativo no patrimônio público.

Palavras-chave


Interesse local; Função social da propriedade; Viabilidade de aquisição; Titularidade compulsória

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Referências


BAPTISTA, Patrícia. A funcionalização da propriedade pública: problemas da perspectiva civilista sobre o regime jurídico dos bens públicos. Revista da Faculdade de Direito da UERJ. Rio de Janeiro, n.31, p. 246-271, jun. 2017.

DANTAS, Ivo; CASTRO, Gina Gouveia Pires de. Os municípios e a federação brasileira: a importância desses no contexto constitucional brasileiro. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MENDES, Gilmar Ferreira (Coords.). Tratado de Direito Municipal. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

DANTAS, San Tiago. Programa de Direito Civil III, Direito das Coisas, atualizado por Laerson Mauro. 3’ª ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1984.

GOMES, Orlando. Sucessões, atualizado por Mario Roberto Carvalho de Faria. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

LUSTOSA, Paulo Franco. Abandono de bem imóvel no direito brasileiro. Monografia (pós-graduação em Direito Civil). Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2012.

MARRARA, Thiago. Bens Municipais: espécies, aquisição, regimes, uso e cobranças. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MENDES, Gilmar Ferreira (Coords.). Tratado de Direito Municipal. Belo Horizonte: Fórum, p. 385-416,2018.

MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de Direito Administrativo Volume III- direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade. In: DI PIETRO; Maria Sylvia Zanella (org.). Tratado de Direito Municipal. Belo Horizonte: Fórum 2018.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, volume 3, direito das coisas, atualizado por Carlos Alberto Dabus Maluf. 44ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil-constitucional. Direito, Estado e Sociedade. Rio de Janeiro, volume 1, p. 59-73, 1991.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família de novo- estruturas e função das famílias contemporâneas. Revista Pensar. Fortaleza, v.18, n.2, mai/ago, p. 587-628, 2013.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, volume I, introdução ao direito civil, teoria geral do direito civil, atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, volume IV, direito das coisas, atualizado por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, volume VI, direito das sucessões, atualizado por Carlos Roberto Barbosa Moreira. 24ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: direito das sucessões. 4ª ed. Salvador: Ed. Jus Podvim, 2018.

ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direitos reais.4ª ed. Salvador: Editora Jus Podvm, 2018.

TEIXEIRA, Danielle Chaves. Planejamento sucessório: pressupostos e limites. 1ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas Metodológicas para a Constitucionalizado. Revista de Direito do Estado. Ano 1, nº 2, abril/junho, p. 37-53, 2007.

TEPEDINO, Gustavo. O papel atual da doutrina do direito civil entre o sujeito e a pessoa. In: TEPEDINO, Gustavo, TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado, Almeida, Vitor (Coords). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, p. 17-35, 2016.

TEPEDINO, Gustavo; MORAES, Maria Celina Bodin de, BARBOZA, Heloísa Helena. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, volume III. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

ZIMMERMANN, Reinhard. Does the Law of Sucession Reflect Cultural Differences? Nova Zelândia: Eleven International Publishing, 2018.




DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.388

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