v. 5 n. 2 (2019)

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5 JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES 2 (2019)

Revista Estudos Institucionais, Vol. 5, 2 (2019)

MAIO/AGO 2019 (publicada em Outubro/2019)

DOSSIÊ: ADVOCACIA PÚBLICA

(Coord.) Daniel Bucar

SPECIAL: EXPLORING LEGAL BORDERLANDS

Publicado: 2019-10-06

Dossiê

  • AQUISIÇÃO E TITULARIDADE DAS COISAS VAGAS: TRATAMENTO SISTEMÁTICO E O PAPEL INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Daniel Bucar, Caio Ribeiro Pires
    317-337
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.388

  • HORIZONTALIDADE ESTATAL E NEODISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: REDEFINIÇÕES DA PARAMETRICIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NA SINDICABILIDADE DEMOCRÁTICA

    Luis Cláudio Martins de Araújo
    338-360
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.390

  • O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NA REGULAÇÃO EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS

    Evandro Caldas
    361-381
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.391

  • O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO DEVER DE COERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Rafael Carvalho Rezende Oliveira
    382-400
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.392

  • O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014

    Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença
    401-421
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.394

  • A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL

    Marcus Gouveia dos Santos
    422-440
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.396

  • REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS

    André Tostes
    441-463
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.393

  • A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E O PAPEL DO MUNICÍPIO

    Gustavo Henrique Baptista Andrade
    464-485
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.395

Artigos

  • A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA

    Cacia Campos Pimentel
    486-507
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.314

  • O PAPEL DAS COMPLEMENTARIDADES E HIERARQUIAS NO PROCESSO DE MUDANÇA INSTITUCIONAL: O CONTROLE EXTERNO E A ASSIMILAÇÃO DAS REFORMAS DOS ANOS 1990

    Emiliano Rodrigues Brunet
    508-529
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.319

  • DESAFIOS DA PESQUISA INTERDISCIPLINAR: AS CIÊNCIAS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE “VIGILÂNCIA EPISTEMOLÓGICA” NO CAMPO DOS ESTUDOS SOCIOJURÍDICOS

    Orlando Villas Bôas Filho
    530-558
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.301

  • UM ESTUDO HISTÓRICO-INSTITUCIONAL DO PROGRAMA TERRA LEGAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

    Gabriel Moraes Outeiro
    559-585
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.325

  • A INTERVENÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

    Natasha Schmitt Caccia Salinas
    586-614
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.302

  • LITERALIDADE COMO METÁFORA E EQUIDADE COMO MILAGRE: UM OLHAR SOBRE A OPOSIÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E DECISIONISMO

    Igor Castro Beltrão, Torquato Junior Castro
    615-638
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.322

Artigos Internacionais

  • EXPLORING LEGAL BORDERLANDS: INTRODUCING THE THEME

    Pedro Rubim Borges Fortes, Ioannis Kampourakis
    639-655
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.408

  • “WAGGING THE DOG”: FEIGNING CRISIS IN U.S. ANTI-MIGRATION NARRATIVES TO CREATE CRISIS

    Maureen Duffy
    656-698
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.389

  • ACROSS BORDERS: THE LIMITS OF LABOUR LAW FOR LOW-WAGE TEMPORARY MIGRANT WORKERS

    Arwen Joyce
    699-716
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.377

  • LEGAL PLURALISM IN EARLY MODERN ENGLAND

    Dominic Birch
    717-746
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.374

  • SHIFTING THE LEGAL BORDERLANDS OF RULE OF LAW PROGRAMS - BRAZILIAN COOPERATION AGENCY (ABC) AND PUBLIC DEFENDERS’ OFFICE IN EAST TIMOR

    Sapna Reheem Shaila
    747-776
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.376

Book Review

  • AN EXPLORER OF LEGAL BORDERLANDS: A REVIEW OF WILLIAM TWINING’S JURIST IN CONTEXT, A MEMOIR

    Pedro Rubim Borges Fortes
    777-790
    DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.414