ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA
AS INTERAÇÕES POLÍTICAS NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA DA OPERAÇÃO LAVA JATO
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.906Palavras-chave:
acordos de leniência, Operação Lava Jato, arranjos jurídico-institucionais, consensualidade administrativaResumo
O artigo investiga os arranjos jurídico-institucionais que permeiam os acordos de leniência na Operação Lava Jato, com ênfase nas interações políticas que influenciam sua formulação, negociação e execução. O objetivo é identificar e compreender como essas interações moldam a atuação dos órgãos de controle e dos atores envolvidos nesses processos, bem como seus impactos na efetividade dos acordos. A metodologia adotada é o estudo de caso da Operação Lava Jato, utilizando o mapeamento de arranjos jurídico-institucionais e uma abordagem interdisciplinar que combina Direito Administrativo e Ciência Política. O artigo identifica e explora cinco categorias de interações políticas: influência de questões econômicas, impacto da cobertura midiática, riscos de consensualidade abusiva, sobreposição de órgãos de controle e quantificação de recursos. Conclui-se que tais fatores impactam a formulação negociação e execução dos acordos, de modo que devem ser objeto de atenção por parte dos estudiosos do Direito Administrativo.
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