APONTAMENTOS SOBRE AUTORIA E PROPRIEDADE DE OBRAS TEXTUAIS PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v12i2.913Palavras-chave:
Propriedade Intelectual, Direitos de autor, Administração Pública, gestão do conhecimento, Obras intelectuaisResumo
O presente ensaio pretende enfrentar algumas das questões que envolvem as criações intelectuais desenvolvidas no âmbito do setor público, enfocando-se particularmente as obras textuais. Partindo-se de uma breve análise sobre a proteção legal conferida aos autores no Brasil, busca-se problematizar o tratamento geralmente conferido pelas instituições públicas a determinados tipos de conteúdos informacionais produzidos por seus servidores. Para o alcance de tal objetivo, efetua-se um exame da legislação, doutrina e jurisprudência referentes à matéria. Como resultado, são apresentadas algumas impressões sobre o assunto, especialmente no que diz respeito à questão do direito de nominação e reconhecimento de autoria, aspecto que precisa ser mais cuidadosamente tratado pela Administração Pública e inserido em suas políticas de gestão do conhecimento.
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