Notes on authorship and property of textual content produced in the the public sector

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v12i2.913

Keywords:

Intellectual property, Copyright, Public institutions, Knowledge manegement, intellectual works

Abstract

This paper aims to address some of the issues concerning the production of intellectual works in public institutions, focusing particularly on textual content. Starting from a brief analysis of the legal protection granted to authors in Brazil, it problematizes the treatment generally given by public institutions to certain types of informational content produced by public servants. To achieve this objective, we examine the legislation, doctrine and jurisprudence related to the matter. As a result, we present some of our impressions on the subject, especially with regard to the issue of the right to naming and recognition of authorship, an aspect that needs to be more carefully addressed by the Public Administration and included in its knowledge management policies.

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Author Biography

Leandro Miranda Malavota, IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Leandro Miranda Malavota Possui graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003), mestrado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006) e doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (2011). Tem experiência de docência e pesquisa nas áreas de História do Brasil (Império e República) e História Econômica, com ênfase nos seguintes temas: propriedade intelectual, inovação, transferência de tecnologia e desenvolvimento econômico. Atualmente é analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desenvolvendo atividades nos campos da memória empresarial, tratamento de documentação histórica e disseminação de informações, com base nas diretrizes teórico-metodológicas da História Pública. É um dos fundadores da Rede Proprietas, onde desenvolve pesquisas sobre a temática da apropriação de bens tecnológicos, tendo como recorte cronológico os séculos XIX e XX. Pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) História Social das Propriedades e Direitos de Acesso. Pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisa Propriedade e suas Múltiplas Dimensões (NUPEP). 

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Published

2026-05-20

How to Cite

Malavota, L. M. (2026). Notes on authorship and property of textual content produced in the the public sector. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 12(2), 569–587. https://doi.org/10.21783/rei.v12i2.913

Issue

Vol. 12 No. 2 (2026)

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Articles

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