VOZES QUE FALTAM
REVISÃO JUDICIAL RESPONSIVA, DIVERSIDADE E NOMEAÇÕES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.957Palavras-chave:
Revisão Judicial Responsiva, Supremo Tribunal Federal, accountabilityResumo
O artigo examina a teoria da Revisão Judicial Responsiva (RJR), desenvolvida por Rosalind Dixon, e suas condições de aplicabilidade no contexto brasileiro, com ênfase nas nomeações e composição do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto confronta a RJR com desafios da realidade brasileira: persistência de desigualdades históricas, baixo nível de diversidade no Judiciário, politização das nomeações e déficit de accountability. Descrevendo a relação entre mecanismos de nomeação, independência e diversidade, a análise enfatiza que, num momento em que o STF se vê diante de novos descontentes em relação à sua atuação, possui pouco ferramental para uma prática de responsive judging, falhando na tarefa de se pluralizar e de conseguir variar o tom, autoria e narrativa das suas decisões. A atual homogeneidade social, racial, de gênero e regional da composição da corte interfere no seu horizonte de possibilidades de implementar a RJR, mas a teoria pode se estabelecer como ideal normativo para o aperfeiçoamento e legitimação do tribunal.
Downloads
Referências
Acunha, Fernando. Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
Alvim Gomes, Juliana Cesario; Nogueira, Rafaela; Arguelhes, Diego Werneck. Gênero e comportamento judicial no Supremo Tribunal Federal: os ministros confiam menos em relatoras mulheres?. Revista Brasileira de Políticas Públicas 8, nº 2 (2018): 854–876.
Arretche, Marta. Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. 1ª ed. São Paulo: Editora da Unesp, 2015.
Ayres, Ian, e John Braithwaite. Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate. Oxford: Oxford University Press, 1992.
Basabe-Serrano, Santiago. 2019. The Representation of Women in the Judicial Branch: Eighteen Latin American High Courts in Comparative Perspective. Manuscrito inédito.
Benvindo, Juliano Zaiden. The Rule of Law in Brazil: Legal Construction of Inequality. Oxford: Hart Publishing, 2022.
Bogéa, Daniel. Mulheres togadas: Diversidade de gênero e perspectivas sociais em cortes constitucionais. Revista de Informação Legislativa 58, nº 229 (jan./mar. 2021): 103–126.
Bonelli, Maria da Glória. Profissionalismo e diferença de gênero na magistratura paulista. Civitas, 10, nº 2 (2010): 270–292.
Braithwaite, John. Responsive Regulation and Developing Economies. World Development 34, nº 5 (2006): 884–898.
Brinks, Daniel, e Abby Blass. 2010. The Role of Diffusion and Domestic Politics in Judicial Design: A Theoretical Framework and Preliminary Results. Paper apresentado na Latin American Studies Association, Toronto.
Bulmer, Elliot. Judicial Appointments. 2nd ed. Stockholm: International IDEA Constitution-Building Primer No. 4, 2017 (1st ed. 2014).
Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023.
Chase, Monique, Emma Greenman, e Ciara Torres-Spelliscy. "Improving Judicial Diversity." In Women and the Law, edited by Jane C. Moriarty. St. Paul, MN: West, 2009. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1407249.
Cohen, Mathilde. "Judicial Diversity in France: The Unspoken and the Unspeakable." Law & Social Inquiry 43, nº 4 (2018): 1542–1573.
Costa, Cleber Lázaro Julião. "O Supremo Tribunal Federal e o conflito das elites brasileiras: Centralismo Político versus Federalismo." Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas 15 (2013): 11–32.
Crewe, Ivor, e David Sanders, eds. Authoritarian Populism and Liberal Democracy. London: Palgrave Macmillan, 2020.
Da Ros, Luciano, e Matthew MacLeod Taylor. "Juízes eficientes, judiciário ineficiente no Brasil pós-1988." Biblioteca - Revista de Biblioteconomia, Informação e Comunicação 24, nº 1 (2019): 1–25. https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/478/456.
Denari, Karina G. de Mattos, Pedro A. Riccetto, e Nicola Tommasini. Quem estamos empoderando? Indicadores e Tendências sobre Diversidade em Cortes Constitucionais. 2022. Disponível em: https://cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/apresentacao-karina-denari.pdf.
Dicio: Dicionário de Português. Disponível em: https://www.dicio.com.br/responsividade/. Acesso em 26 mar. 2026.
Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/responsivo. Acesso em 26 mar. 2025.
Dixon, Rosalind. Female Justices, Feminism and the Politics of Judicial Appointment: A Re-examination. Chicago Public Law and Legal Theory, Working Paper No. 283 (Nov. 2009): 1–38.
Dixon, Rosalind. Responsive Judicial Review: Democracy and Dysfunction in the Modern Age. Oxford Comparative Constitutionalism. Oxford: Oxford University Press, 2023.
Dixon, Rosalind, e David Landau. 2018. "1989–2019: From Democratic to Abusive Constitutional Borrowing." In: Constitutional Democracy in Crisis?, editado por Mark A. Graber, Sanford Levinson e Mark Tushnet, 133–146. Oxford: Oxford University Press.
Dixon, Rosalind, e David Landau. Abusive Constitutional Borrowing: Legal Globalization and the Subversion of Liberal Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2021.
Duarte, Evandro Piza; Queiroz, Marcos. "Oliveira Viana, raça e autoritarismo brasileiro: o povo como objeto da ciência na constituição da soberania e da arquitetura institucional." Veritas 69 (2024): e44148.
Ely, John Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
Engelmann, Fabiano. "Estudando e definindo elites jurídicas." Comunicação apresentada no Colóquio "Elites, História e Método," PUCRS, Porto Alegre, 2011. Disponível em: https://www.academia.edu/8319766.
Fragale Filho, Ricardo; Selem Moreira, Renata; Sciammarella, Ana Paula de Oliveira. "Magistratura e gênero: um olhar sobre as mulheres nas cúpulas do judiciário brasileiro." E-cadernos, CES 24 (2015).
Garoupa, Nuno, e Tom Ginsburg. "Guarding the Guardians: Judicial Councils and Judicial Independence." Coase-Sandor Working Paper Series in Law and Economics, 2008.
Garoupa, Nuno, e Tom Ginsburg. Judicial Reputation: A Comparative Theory. Chicago: University of Chicago Press, 2015.
Gee, Graham, e Erika Rackley, eds. Debating Judicial Appointments in an Age of Diversity. London: Routledge, 2018.
Ginsburg, Tom. Judicial Appointments and Judicial Independence. United States Institute of Peace, Jan. 2009.
Ginsburg, Tom. Judicial Review in New Democracies: Constitutional Courts in Asian Cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
Ginsburg, Tom, e Aziz Z. Huq. How to Save a Constitutional Democracy. Chicago: University of Chicago Press, 2018.
Graber, Mark A., Sanford Levinson, e Mark Tushnet, eds. Constitutional Democracy in Crisis? Oxford: Oxford University Press, 2018.
Hunter, Rosemary. "More than Just a Different Face? Judicial Diversity and Decision-making." Current Legal Problems 68 (2015): 119–141.
Koerner, Andrei. Judiciário e cidadania na Constituição da República brasileira (1841–1920). 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2010.
Levitksy, Steven, e Daniel Ziblatt. Como as democracias morrem. São Paulo: Zahar, 2018.
Luchete, Felipe. "Ordem para prender Lula e tese do STF sobre execução provisória foram destaque." Consultor Jurídico, 7 abr. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-07.
Machado, Marta, e Raquel M. Pimenta. "Zonas de autoritarismo dentro da democracia: estado de direito no Brasil contemporâneo." In: Estado de direito e populismo autoritário: erosão e resistência institucional no Brasil (2018–22), organizado por Oscar Vilhena Vieira et al. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2023.
Michaelis: Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/responsivo/. Acesso em 26 mar. 2025.
Mota Pimenta Alves, Clara. "Breaking the ‘Glass Ceiling’: Brazil Moves Forward with the Creation of Affirmative Action to Promote Female Judges." Washington Brazil Office, 17 out. 2023. Disponível em: https://www.braziloffice.org/en/articles/breaking-the-glass-ceiling-brazil-moves-forward-with-the-creation-of-affirmative-action-to-promote-female-judges.
Mota Pimenta Alves, Clara; Pereira, Jane Reis Gonçalves. "Desconstrução Judicial de Direitos Sociais: uma análise sobre a argumentação do STF no caso da terceirização das relações de trabalho." Revista Estudos Institucionais, 10, nº 4 (2024).
Paes, Taíse Sossai. A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da política: uma análise empírica do procedimento da sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal. Dissertação (Mestrado) — Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2011.
Prado, Mariana Motta. "O paradoxo das reformas do estado de direito: quando reformas iniciais se tornam obstáculos para reformas futuras." Revista de Sociologia e Política, 21 (2013): 73–89.
Recondo, Felipe. Tanques e togas: O STF e a ditadura militar. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
Silva, Luiz Felipe da Mata Machado. O circuito dos concursos: subjetivação e verdade no direito. Londrina: Thoth Editora, 2024.
Stephenson, Scott. "Are Political 'Attacks' on the Judiciary Ever Justifiable? The Relationship between Unfair Criticism and Public Accountability." American Journal of Comparative Law, 71, 2023.
Supremo Tribunal Federal. "Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro." Notícias STF, 7 de janeiro de 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/em-dois-anos-stf-responsabilizou-898-pessoas-por-atos-antidemocraticos-de-8-de-janeiro/. Acesso em 20 abr. 2025.
Valdini, Melody Ellis, e Christopher Shortell. "Women's Representation in the Highest Court: A Comparative Analysis of the Appointment of Female Justices." Political Research Quarterly 69, 830–844, 2016.
Wynn, James Andrew, e Eli Paul Mazur. "Judicial Diversity: Where Independence and Accountability Meet" Albany Law Review 67: 775–788, 2004.
Yrigoyen Fajardo, Raquel. "Legal Pluralism, Indigenous Law and the Special Jurisdiction in the Andean Countries." Beyond Law, 27, 2004.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Clara da Mota Santos Pimenta Alves
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.
