ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND DIGITAL SEXUAL VIOLENCE

DEEPFAKES, FAKE NUDES, AND INSTITUTIONAL RESPONSES IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v12i2.1033

Keywords:

Fundamental Rights, New Rights, Artificial Intelligence, Sexual Deepfakes, Gender-Based Digital Violence

Abstract

The fast spread of generative AI embedded in digital platforms has reshaped technology-facilitated sexual violence by enabling the large-scale creation and circulation of synthetic intimate content, including sexual deepfakes and “fake nudes”. This article argues that AI should be understood not merely as a technical tool but as a social institution: it structures practices, incentives, and risks, producing foreseeable and systemic harms, disproportionately affecting women and girls. From this institutional lens, the paper highlights the limits of traditional legal categories—especially consent, which presupposes a free, prior human manifestation of will—an element absent in algorithmic manipulation of images and videos. The analysis then examines shortcomings of Brazilian legal responses, focusing on constitutional protections of dignity, honor, and image; the liability framework under the Marco Civil da Internet; Brazil’s data protection law (LGPD); recent criminal law amendments; and Law No. 15.211/2025 (Digital ECA), emphasizing regulatory gaps, evidentiary challenges, and the inadequacy of purely reactive enforcement. Finally, the article advances an institutional-arrangements approach, calling for preventive and ongoing duties of due diligence, risk-mitigation “by design”, coordinated institutional action, and public policies capable of addressing the massive, transnational, and automated nature of digital sexual violence.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maíra Villela Almeida, UNESA - Universidade Estácio de Sá

Doutora e mestra em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ. Visiting Researcher pela Harvard Law School, com apoio da Comissão Fulbright. Professora permanente do mestrado e doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá, onde também é pesquisadora e bolsista produtividade. Advogada. Pesquisadora da FGV Justiça.

Alexander Ali Shah, UNESA - Universidade Estácio de Sá

Procurador Federal. Mestre em Direitos Fundamentais e Novos Direitos - UNESA, Pós-graduado lato sensu em Direito Eletrônico – UNESA, pós-graduado lato sensu em Análise de Sistemas – UVA, Bacharel em Direito – UERJ, Tecnólogo em Processamento de Dados - FIAA.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD). ANPD, MPF e Senacon recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok. Gov.br, 20 jan. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-mpf-e-senacon-recomendam-que-x-impeca-geracao-e-circulacao-de-conteudos-sexualizados-indevidos-por-meio-do-grok. Acesso em: 19 fev. 2026.

ALMEIDA, Maíra V; SHAH, Alexander A. Misoginia Algorítmica: Ecossistemas de Recomendação, Radicalização Juvenil e Desafios para o Direito. In: FUX, Luiz; DELL´ORTO, Cláudio Luís Braga; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de (coord.). Direito e Tecnologia: A Justiça 4.0. Londrina: Thoth. Londrina: 2026.

ARTSMART AI. AI image generator market statistics: an analysis. 12 set. 2024. Disponível em: https://artsmart.ai/blog/ai-image-generator-market-statistics/#kcmenu. Acesso em: 19 fev. 2026.

BATES, Laura. The New Age of Sexism: How AI and Emerging Technologies are Reinventing Misogyny. Londres: Simon & Schuster, 2025.

BBC, X to stop Grok AI from undressing images of real people after backlash. 15 jan. 2026. Disponível em: https://www.bbc.com/news/articles/ce8gz8g2qnlo. Acesso em: 19 fev. 2026.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução Sérgio Milliet. 2. Ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.

BRASIL. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Governo do Brasil e MPF recomendam que X impeça geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos por meio do Grok. 20 jan. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2026/01/governo-do-brasil-e-mpf-recomendam-que-x-impeca-geracao-e-circulacao-de-conteudos-sexualizados-indevidos-por-meio-do-grok. Acesso em: 19 fev. 2026.

BUCCI, Maria Paula Dallari; GASPARDO, Murilo. Mapeamento de arranjos jurídico-institucionais: um roteiro metodológico para estudos das relações entre direito e política. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 1, p. 1-36, 2024.

CNN, Não conseguimos mais distinguir imagens reais de conteúdo de IA nas redes? 06 jan. 2026a. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/nao-conseguimos-mais-distinguir-imagens-reais-de-conteudo-de-ia-nas-redes/. Acesso em: 19 fev. 2026.

CNN, Grok é acusado de gerar imagens íntimas sem consentimento no X. 10 jan. 2026. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/grok-e-acusado-de-gerar-imagens-intimas-sem-consentimento-no-x/. Acesso em: 19 fev. 2026.

G1, 'Quis sumir', relata vítima que denunciou foto manipulada por IA para aparecer nua. 05 jan. 2026a. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/01/05/vitima-relato-denuncia-foto-manipulada-ia.ghtml. Acesso em: 19 fev. 2026.

G1, Idec pede ao governo suspensão do Grok, IA de Musk, por violar direitos de crianças, adolescentes e mulheres. 12 jan. 2026b. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/01/12/idec-pede-ao-governo-suspensao-do-grok-ia-de-musk-por-violacoes-de-direitos-de-criancas-adolescentes-e-mulheres.ghtml. Acesso em: 19 fev. 2026.

G1. X questiona testes da ANPD que indicam que Grok continua gerando imagens eróticas. 13 fev. 2026c. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/02/13/x-nega-que-grok-continue-gerando-imagens-eroticas-e-questiona-testes-da-anpd.ghtml. Acesso em: 19 fev. 2026.

GAGO, Verónica. Corpo-território: o corpo como campo de batalha. In: ___ A potência feminista ou o desejo de transformar tudo. São Paulo: Elefante, 2020, p.105-140.

HUNDT, A., AZEEM, R., Mansouri, M. et al. LLM-Driven Robots Risk Enacting Discrimination, Violence, and Unlawful Actions. Int J of Soc Robotics 17, 2663–2711 (2025). https://doi.org/10.1007/s12369-025-01301-x.

LAZARD, Lisa et al. Deepfake Technology and Gender-Based Violence: A Scoping Review. Trauma, Violence, & Abuse, p. 15248380251384271, 2025.

MEDON, Filipe. The Right to Image in the Deepfakes Age. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 27, p. 251, 2021.

PORTO, Fábio Ribeiro; GABRIEL, Anderson de Paiva. A possibilidade de utilização da inteligência artificial para a prática de ato administrativo discricionário. In: FUX, Luiz; MELO, Marco Aurélio; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de (coord.). As inovações tecnológicas no direito. Londrina: Thoth. Londrina: 2024.

SCHREIBER, Anderson; RIBAS, Felipe; MANSUR, Rafael. Deepfakes: regulação e responsabilidade civil. O direito civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, p. 611, 2020.

SPENCER, Michael K. Deep Fake, a mais recente ameaça distópica. Outras palavras, v. 30, 2019.

TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de; TEPEDINO, Gustavo. O consentimento na circulação de dados pessoais. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 25, n. 03, p. 83-83, 2020.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Deepfakes e violência digital de gênero: desafios jurídicos e estruturais diante da manipulação de imagens de mulheres. In: Inteligência Artificial e Direito Digital: Desafios e Perspectivas. Guilherme Martins e Guilherme Mucelin (Orgs.) (no prelo).

THE NEW YORK TIMES. Musk´s Chatbot Flooded X With Millions of Sexualized Images in Days, New Estimates Show. 22 jan. 2026. Disponível em: https://www.nytimes.com/2026/01/22/technology/grok-x-ai-elon-musk-deepfakes.html. Acesso em: 19 fev. 2026.

UN WOMEN. How AI is exacerbating technology-facilitated violence against women and girls. 2025. Disponível em: https://www.unwomen.org/en/digital-library/publications/2025/12/how-ai-is-exacerbating-technology-facilitated-violence-against-women-and-girls. Acesso em: 19 fev. 2026.

VALENTE, Mariana. Misoginia na internet: uma década de disputas por direitos. São Paulo: Fósforo Editora, 2023.

WANG, Sheng-Yu et al. CNN-generated images are surprisingly easy to spot... for now. In: Proceedings of the IEEE/CVF conference on computer vision and pattern recognition. 2020. p. 8695-8704.

ZUARDI, Branca; RIBEIRO, Ana Carolina Cagnoni. Paródias, deepfakes e o ano eleitoral. 16 mar. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/parodias-deepfakes-e-o-ano-eleitoral. Acesso em: 19 fev. 2026.

Published

2026-05-20

How to Cite

Almeida, M. V., & Shah, A. A. (2026). ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND DIGITAL SEXUAL VIOLENCE: DEEPFAKES, FAKE NUDES, AND INSTITUTIONAL RESPONSES IN BRAZIL. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 12(2), 493–517. https://doi.org/10.21783/rei.v12i2.1033

Issue

Section

Dossier