AUTONOMY AND SELF-NORMATIZATION

EFFECTS OF THE INSTITUTIONALIZATION OF INTERNAL REGULATIONS IN FEDERAL EDUCATIONAL INSTITUTIONS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.932

Keywords:

Self-Regulation, Internal Regulations, Institutionalization of Normative Acts, University Autonomy

Abstract

University autonomy, enshrined in Article 207 of the 1988 Federal Constitution of Brazil, guarantees public higher education institutions the prerogative to establish internal regulations aimed at fulfilling their institutional purposes. In this context, the present research focuses on the analysis of the internal regulations of a federal university, with the objective of assessing the legal and organizational effects resulting from the process of self-regulation, from the perspective of managers from different sectors of the institution. The study adopts a quantitative-qualitative, descriptive approach, using the normative framework of the Federal University of São Carlos (UFSCar) as its case study. Grounded in Institutional Theory, the research employed questionnaires applied to institutional managers and members of the committee responsible for reviewing the internal regulations, enabling the systematization and analysis of the collected data. The results indicate that self-regulation, in addition to constituting a legitimate exercise of university autonomy, contributes to strengthening institutional governance. It was demonstrated that the institutionalization of internal regulations positively impacts organizational elements such as (i) communication, (ii) execution of functional activities, (iii) decision-making security, (iv) process improvement, and (v) risk management.

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Author Biographies

Elizabeth Tomazini Cyrilo, UFSC - Universidade Federal de São Carlos

Mestre em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos pela Universidade Federal de São Carlos. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Central Paulista (2013) e Especialização em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública pelo Instituto Damásio de Direito (2019). Atualmente é Assistente em Administração da Universidade Federal de São Carlos.

Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, UFSC - Universidade Federal de São Carlos

Professor Associado 4 do Centro de Ciências da Natureza do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, exerce o cargo de Pró Reitor de Administração Multicampi. Atua em pesquisas nas áreas de Desenvolvimento Territorial, Gestão Pública, Políticas Públicas, Sistemas Agroindustriais e Segurança Alimentar. Professor e Pesquisador dos Programas de Pós Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos da UFSCar e de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara-SP. Possui Pós-doutorado pela FEAGRI-UNICAMP na área de Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural, Doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006), Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (2002) e Graduação em Engenharia de Produção Agroindustrial pela Universidade Federal de São Carlos (1998). Tem direcionado projetos de pesquisa e de extensão nas temáticas de Desenvolvimento Territorial, Segurança Alimentar, Políticas Públicas, Ruralidades e Redes.

Leandro de Lima Santos, Universidade Federal de Goiás

Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás- UFG . Possui Doutorado em Sociologia (Linha de pesquisa em Participação Política, Instituições e Condições Sociais da Democracia) pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2014 , Mestrado em Agronegócio (Linha de pesquisa em Agricultura Familiar) pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2011, Especialização em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2008 - e Graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO - 2005. Tem experiência em gestão de políticas públicas para agricultura familiar. É professor da Faculdade de Ciências Sociais - FCS da Universidade Federal de Goiás - FCS/UFG, do Programa de Pós Graduação em Sociologia da UFG (PPGS/UFG) - Nível Mestrado e Doutorado-, do Programa de Pós Graduação em Conservação e Sustentabilidade da UFSCar (PPGCS/UFSCar) - Nível Mestrado-, e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (PPGDTMA/UNIARA)- Nível Mestrado e Doutorado. Tem desenvolvido pesquisas nas áreas de Políticas Públicas, Sociologia Rural e Economia Agrária, com ênfase em temáticas como políticas agrárias/fundiárias, conflitos socioambientais, agricultura familiar, segurança alimentar e capital social. 

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Published

2026-01-03

How to Cite

Cyrilo, E. T., Almeida, L. M. de M. C., & Santos, L. de L. (2026). AUTONOMY AND SELF-NORMATIZATION: EFFECTS OF THE INSTITUTIONALIZATION OF INTERNAL REGULATIONS IN FEDERAL EDUCATIONAL INSTITUTIONS. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 12(1), 338–362. https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.932

Issue

Vol. 12 No. 1 (2026)

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Articles

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Copyright (c) 2026 Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, Leandro de Lima Santos, Elizabeth Tomazini Cyrilo

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