RESPONSIVE SUPERIOR ELECTORAL COURT?

JUDICIAL STRATEGIES INSIDE AND OUTSIDE THE COURTS IN THE 2019-2022 ELECTORAL CYCLE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.958

Keywords:

TSE, Revisão Judicial Responsiva, Estratégia Judicial, Eleições

Abstract

This article examines the judicial strategies adopted by the Brazilian Superior Electoral Court (TSE) both inside and outside the courts during the 2019-2022 electoral cycle. Using Rosalind Dixon's "Responsive Judicial Review" as a theoretical framework, we assess whether the TSE's response to attacks on the electoral system can be characterized as responsive. The article answers this question in four steps. First, we characterize the judicial model of electoral governance, which concentrates the roles of adjudication, rulemaking, and administration of national elections in the TSE, as a precondition that establishes a toolkit to be mobilized by judicial actors. Second, we describe the attacks from the governing coalition on the electoral system, particularly the repeated and evidence-free accusations of fraud in the electronic voting system, as measures that attack the "democratic minimum core" and consolidate risks of political power monopoly and the elimination of institutional checks and balances. Third, we present, as an example of the TSE's responsive judicial decision-making, the interpretive choice that limited the freedom of expression of political agents and defined the act of discrediting the electoral system as an electoral crime. Fourth, we present, as an example of the TSE's extrajudicial action, the implementation of two successive programs during the presidencies of Ministers Roberto Barroso and Edson Fachin to build external support for the TSE and the electoral system within civil society and the international community. We conclude by outlining the contours of the TSE's responsive action and asserting how the Brazilian example demonstrates that the theory of judicial responsiveness can extend beyond the courts' traditional role in judicial review, even reaching the role of judges acting outside the courts to protect democracies under threat from authoritarian projects.

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Author Biographies

Daniel Bogéa, University of New South Wales

Teaching Fellow e doutorando em Direito Constitucional Comparado na University of New South Wales (UNSW Sydney), com a ARC Future Fellowship PhD Scholarship in Constitutions and Democratic Resilience. É doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2025), mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2018), mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (2016), bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2012) e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2010). Pesquisador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp (2018-atual). Pesquisador do JUDE - Grupo de Pesquisa Judiciário e Democracia do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (2021-atual). Pesquisador do Gilbert + Tobin Centre of Public Law da UNSW Sydney (2023-atual). Foi Pesquisador Associado da Professora Diana Kapiszewski no Departamento de Governo da Georgetown University (2022-2023). Realizou cursos de aperfeiçoamento em regulação na London School of Economics and Political Science - LSE (2018) e na University of Pennsylvania Law School - UPENN (2019). Certified PPP Professional - Foundation Level (CP3P-F) pelo APMG International (2017). Foi membro da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal (2015-2018). Foi monitor bolsista da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (2011-2012), pesquisador de iniciação científica do PIC/UniCEUB - bolsista institucional (2009-2010) e pesquisador de iniciação científica do PIBIC/UnB - bolsista CNPq (2008-2009). Vencedor do Prêmio Victor Nunes Leal, pela defesa da melhor monografia do ano na Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário de Brasília (2011). Dissertação de Mestrado indicada pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília para representar o Ipol/UnB no Prêmio ANPOCS (2019). É autor do livro "Partidos políticos e STF: decifrando a simbiose institucional" (Appris, 2021).

Fabio Costa Morais de Sá e Silva, University of Oklahoma

Professor Assistente de Estudos Internacionais e Professor Wick Cary de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma, EUA, e pesquisador afiliado do Centro de Profissões Jurídicas da Harvard Law School. Tem formação em direito, ciências sociais e políticas públicas, com graduação (USP, 2002) e mestrado em Direito (UnB, 2007), e PhD em Direito, Politica e Sociedade (Law, Policy & Society) pela Northeastern University (EUA). Tem experiência docente na graduação e pós-graduação, bem como na concepção e implementação de reformas institucionais nas áreas de justiça, segurança, cidadania e governança democrática. Sua produção atual recai sobre a organização social do direito e das profissões jurídicas em diversos contextos institucionais atinentes à formulação de políticas públicas e processos de desenvolvimento 

References

ALESSI, G. Voto impresso, o retorno ao passado que opõe Bolsonaro e a Procuradoria Geral. El País, 8 fev. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/07/politica/1518009776_100288.html.

ALVIM, F. F. Profi: Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral, 2022.

ARAÚJO, E. B. E.; KREUZ, L. R. C. A nova onda do imperador: negação do resultado das urnas e a fragilização da democracia eleitoral. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 23, n. 94, p. 205-230, 2023. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v23i94.1888

BERLINSKI, N. et al. The Effects of Unsubstantiated Claims of Voter Fraud on Confidence in Elections. Journal of Experimental Political Science, v. 10, n. 1, p. 34–49, 2023. DOI: https://doi.org/10.1017/XPS.2021.18

BERMEO, N. On democratic backsliding. Journal of democracy, v. 27, n. 1, p. 5-19, 2016. DOI: https://doi.org/10.1353/jod.2016.0012

BETIM, F. Urna eletrônica, um debate sobre segurança usado por Bolsonaro como ameaça. El País, 22 set. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/17/politica/1537215816_674175.html.

BOGÉA, D. ‘Dialogue’as strategic judicial resistance? The rise and fall of ‘preemptive dialogue’by the Brazilian Supreme Court. European Politics and Society, v. 25, n. 3, p. 574-596, 2024. DOI: https://doi.org/10.1080/23745118.2023.2244392

BOGÉA, D.; GUIMARÃES, L. Rotating chief justices in a democracy under stress: The Brazilian Supremo Tribunal Federal under Bolsonaro. International Journal of Constitutional Law, v. 23, n. 1, p. 263–278, 2025. DOI: https://doi.org/10.1093/icon/moaf011

Bolsonaro acusa Barroso de 'retaliação' após rejeição do voto impresso. Estado de Minas, 11 ago. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/08/11/interna_politica,1294770/bolsonaro-acusa-barroso-de-retaliacao-apos-rejeicao-do-voto-impresso.shtml.

Bolsonaro diz que as eleições deste ano estão 'sob suspeição'. Folha de S. Paulo, 31 jul. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/bolsonaro-diz-eleicoes-estarao-de-qualquer-maneira-sob-suspeicao.shtml.

DANTAS, D.; GULLINO, D. Judiciário alertou Bolsonaro ao menos 31 vezes sobre punição por ataques ao sistema eleitoral. O Globo, 25 jun. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/06/judiciario-alertou-bolsonaro-ao-menos-31-vezes-sobre-punicao-por-ataques-ao-sistema-eleitoral.ghtml.

DIXON, R. Courts and comparative representation-reinforcing theory. Global Constitutionalism, p. 1-13, 2025.

DIXON, R. Responsive judicial review: democracy and dysfunction in the modern age. Oxford University Press, 2023. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780192865779.001.0001

DIXON, R.; HAILBRONNER, M. Ely in the world: The global legacy of Democracy and Distrust forty years on. International Journal of Constitutional Law, v. 19, n. 2, p. 427-438, 2021. DOI: https://doi.org/10.1093/icon/moab041

DIXON, R.; LANDAU, D. Competitive democracy and the constitutional minimum core. In: GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz Z. (Eds.). Assessing Constitutional Performance. Cambridge University Press, 2016. p. 268–292. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9781316651018.010

DOURADO, T.; ALMEIDA, S.; PIAIA, V. Fraude nas urnas e contestação eleitoral no Brasil: análise multiplataforma de atores políticos, viés conspiratório e moderação de conteúdo. Opinião Pública, v. 30, p. e3017, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-019120243017

ELY, J. H. Toward a representation-reinforcing mode of judicial review. Maryland Law Review, v. 37, p. 451, 1977.

ELY, J. H. Democracy and distrust: A theory of judicial review. Harvard University Press, 1981. DOI: https://doi.org/10.4159/9780674249127

Em transmissão do hospital, Bolsonaro chora e diz que PT quer fraudar eleição. Folha de S. Paulo, 16 set. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/09/em-transmissao-do-hospital-bolsonaro-chora-e-diz-que-pt-quer-fraudar-eleicao.shtml.

FACHIN, L. E. Discurso de abertura da Sessão Informativa para Embaixadas. Tribunal Superior Eleitoral, 31 de mai. 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/discurso-de-abertura-do-ministro-fachin-em-evento-para-embaixadas/@@download/file/Apresentação%20Ministro%20Fachin%20na%20Sessão%20Informativa%20às%20Embaixadas%20-%2031.5.2022%20v1%20%282%29.pdf.

FEITOZA, C.; HOLANDA, M.; TEIXEIRA, M. Bolsonaro repete mentiras sobre urnas e faz novas ameaças golpistas em fala a embaixadores. Folha de S. Paulo, 18 jul. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/07/bolsonaro-repete-teorias-da-conspiracao-e-ataca-urnas-stf-e-tse-a-embaixadores.shtml.

FERREIRA, E. M. Cassação de mandato e fake news: a estratégia do bolsonarismo jurídico para manter o Deputado Fernando Francischini no poder. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 9, n. 3, p. 854-876, 2023. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.741

GAMBOA, L. Resisting backsliding: Opposition strategies against the erosion of democracy. Cambridge University Press, 2022. DOI: https://doi.org/10.1017/9781009164085

GAMBOA, L.; GARCÍA‐HOLGADO, B.; GONZÁLEZ‐OCANTOS, E. Courts against backsliding: lessons from Latin America. Law & Policy, v. 46, n. 4, p. 358-379, 2024. DOI: https://doi.org/10.1111/lapo.12246

GARNETT, H. A. Who runs elections? A cross-national analysis of electoral management throughout the electoral cycle. Commonwealth & Comparative Politics, v. 60, n. 2, p. 146-168, 2022. DOI: https://doi.org/10.1080/14662043.2022.2047482

KECK, T. M. Erosion, backsliding, or abuse: Three metaphors for democratic decline. Law & Social Inquiry, v. 48, n. 1, p. 314-339, 2023. DOI: https://doi.org/10.1017/lsi.2022.43

LANGFORD, M.; SCHIEL, R.; WILSON, B. M. The rise of electoral management bodies: Diffusion and effects. Asian Journal of Comparative Law, v. 16, n. S1, p. S60-S84, 2021. DOI: https://doi.org/10.1017/asjcl.2021.29

MARCHETTI, V. Governança eleitoral: o modelo brasileiro de Justiça Eleitoral. Dados, v. 51, n. 4, p. 865-897, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582008000400003

MARCHETTI, V. Reforma política e a Justiça Eleitoral. Revista Parlamento e Sociedade, v. 3, n. 4, p. 49-68, 2015.

MOZAFFAR, S.; SCHEDLER, A. The Comparative Study of Electoral Governance—Introduction. International Political Science Review, v. 23, n. 1, p. 5–27, 2002. DOI: https://doi.org/10.1177/0192512102023001001

PAL, M. Electoral management bodies as a fourth branch of government. Review of Constitutional Studies, v. 21, n. 1, p. 85-108, 2016.

PENNYCOOK, G.; RAND, D. G. Research note: Examining false beliefs about voter fraud in the wake of the 2020 Presidential Election. The Harvard Kennedy School Misinformation Review, v. 2, n. 1, 2021. DOI: https://doi.org/10.37016/mr-2020-51

RENNÓ, L. Bolsonarismo e as eleições de 2022. Estudos Avançados, v. 36, n. 106, p. 155-172, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2022.36106.009

RIBEIRO, A.; MENEZES, L. F. Como a desinformação sobre urnas abasteceu a artilharia de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Aos Fatos, 6 jun. 2022. Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/desinformacao-urnas-abasteceu-artilharia-bolsonaro-contra-sistema-eleitoral/.

RICCI, P. Terra Incógnita: Mapeando a Atuação da Justiça Eleitoral. Primeiros Passos (1932-1933). Dados, v. 68, n. 2, p. e20230028, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/dados.2025.68.2.359

RIEDL, R. B.; MCCOY, J.; ROBERTS, K.; SOMER, M. Pathways of democratic backsliding, resistance, and (partial) recoveries. The Annals of the American Academy of Political and Social Science, v. 712, n. 1, p. 8-31, 2024. DOI: https://doi.org/10.1177/00027162251319909

RUBIO, R.; MONTEIRO, V. D. A. Desinformação nas eleições brasileiras de 2022: a atuação do Tribunal Superior Eleitoral em um contexto de conflito informativo. Caderno CRH, v. 37, p. e024005, 2024. DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v37i0.55314

SÁ E SILVA, F. Law and illiberalism: a sociolegal review and research road map. Annual Review of Law and Social Science, v. 18, n. 1, p. 193-209, 2022. DOI: https://doi.org/10.1146/annurev-lawsocsci-110921-105921

SADEK, M. T. A justiça eleitoral e a consolidação da democracia no Brasil. Konrad-Adenauer-Stiftung, Centro de Estudos, 1995. (No. 4).

SADEK, M. T. Justiça eleitoral no processo de redemocratização no Brasil. Estudos eleitorais, v. 12, n. 3, p. 1-15, 2017.

SHAPIRO, M. Courts: a comparative and political analysis. University of Chicago Press, 1986.

ŠIPULOVÁ, K. The light and the dark side of judicial resistance. Law & Policy, v. 47, n. 1, p. e12247, 2025. DOI: https://doi.org/10.1111/lapo.12247

SIQUEIRA, A. Em entrevista, Bolsonaro reafirma que não aceitará derrota nas urnas. Veja, 28 set. 2018. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/em-entrevista-bolsonaro-reafirma-que-nao-aceitara-derrota-nas-urnas/.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Discurso de Encerramento da Gestão do Ministro Luís Roberto Barroso no Tribunal Superior Eleitoral. 17 fev. 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/discurso-de-encerramento-presidente-barroso-17-02-2022/@@display-file/file/TSE-Discurso-de-encerramento-presidente-17.02.22.pdf.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Gestão Fachin: interação com comunidade internacional abriu novos diálogos. 12 de ago. 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/gestao-fachin-interacao-com-comunidade-internacional-marca-periodo-301046.

TRUFFI, R. Bolsonaro ataca Barroso, Moraes, Fachin, Rosa Weber e diz que não vai "bater em retirada" do TSE. Valor Econômico, 18 jun. 2022. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/18/bolsonaro-ataca-barroso-moraes-fachin-rosa-weber-e-diz-que-no-vai-bater-em-retirada-do-tse.ghtml.

TUSHNET, M. The new fourth branch: Institutions for protecting constitutional democracy. Cambridge University Press, 2021. DOI: https://doi.org/10.1017/9781009047609

VANBERG, G. The Politics of Constitutional Review in Germany. Cambridge University Press, 2005. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511510427

Published

2025-09-06

How to Cite

Bogéa, D., & Sá e Silva, F. C. M. de. (2025). RESPONSIVE SUPERIOR ELECTORAL COURT? JUDICIAL STRATEGIES INSIDE AND OUTSIDE THE COURTS IN THE 2019-2022 ELECTORAL CYCLE. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 11(3), 979–1002. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.958

Issue

Section

Dossier