Vol. 8 No. 3 (2022)

Articles

• A SAÚDE PREVENTIVA E A OBRIGATORIEDADE VACINAL COMO DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO E DE CADA CIDADÃO: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

  Luigi Bonizzato, Marcio Fernandes Nehab

  343 - 377

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.621

• PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA: UM OLHAR NOS CAMINHOS DA AGENDA 2030 DA ONU

  Elouise Mileni Stecanella, Giovanni Olsson

  378 - 397

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.587

• DOES BRAZIL’S MODEL OF FEDERALISM REQUIRE INSTITUTIONAL REFORM? A DISCUSSION BASED ON THE WILTON PAES DE ALMEIDA TRAGEDY A DISCUSSION BASED ON THE WILTON PAES DE ALMEIDA’S TRAGEDY

  João Marcelo da Costa e Silva Lima, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

  398 - 419

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.631

• IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO

  Dirceu Pereira Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos

  420 - 456

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.634

• PRECATÓRIOS NA ESFERA DO TRF DA 1ª REGIÃO: EFEITOS DAS ADI’s 4357 E 4425

  Iná Camila Ramos Favacho de Miranda, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff

  457 - 480

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.702

• TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA: AUSÊNCIA DE CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA REMUNERAÇÃO DAS SANTAS CASAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA

  Danyele da Silva Machado, Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark

  481 - 506

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.713

• AUTORITARISMO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: COMO O BOLSONARISMO BUSCOU IMPEDIR A IMPLEMENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

  Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo, Emanuel de Melo Ferreira

  507 - 528

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.718

• DECISÕES EM COLEGIADO REFLETEM UMA RAZÃO COLETIVA UMA ANÁLISE SOBRE A EPISTEMOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL APLICADA À RATIO DECIDENDI NO STF

  Victor Yudi Ichihara Sado, Cláudio Araujo Reis , André Pires Gontijo

  529 - 553

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.730

• O RECONHECIMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

  André Luiz Sienkievicz Machado, Ana Virginia Moreira Gomes

  554 - 581

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.699

• EROSÃO DEMOCRÁTICA E LEGALISMO AUTOCRÁTICO: O CASO DOS CONSELHOS GESTORES NO GOVERNO BOLSONARO

  Hélio Gustavo Mussoi, Doacir Gonçalves de Quadros

  582 - 606

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  DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.680