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ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19
Versalhes Enos Nunes Ferreira, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Homero Lamarão Neto
702-728
2021-08-31
DECISÕES ESTRUTURANTES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: CRITÉRIOS PROCESSUAIS DA TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS PRESTACIONAIS
Melina Girardi Fachin, Caio Cesar Bueno Schinemann
211-246
2018-08-05
ARGUMENTATION THEORY FOR DWORKIN'S CONCEPTION OF LAW AS INTEGRITY
AN IMPOSSIBILITY?
Mariana Dionísio de Andrade, Alexandre Santos Bezerra Sá
146 - 165
2024-01-05
POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRUTURA ESTATAL NO ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL
Esmar Custódio Vencio Filho, Bruno Amaral Machado
938-965
2023-09-13
METHOD AND APPLICATIONS OF THE LAW AND PUBLIC POLICY (LPP) APPROACH
Maria Paula Dallari Bucci
791-832
2019-12-18
O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE:
OS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODEM AJUDAR A PROTEGER O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA?
Renan Francelino da Silva, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
264 - 296
2023-05-23
DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE , DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: EM BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA O SISTEMA
Clara Machado, Sandra Regina Martini
774-796
2018-12-18
THE EFFICIENCY OF TAX EXPENDITURE AND THE USE OF FISCAL WAIVER POLICIES IN CULTURE
Cacia Campos Pimentel
486-507
2019-10-06
IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO
Dirceu Pereira Siqueira, Marcel Ferreira dos Santos
420 - 456
2023-01-07
THE INSTITUTIONAL DRAFTING OF INDUSTRIAL POLICIES: TAX INCENTIVES GRANTED FOR THE AUTOMOBILE INDUSTRY AND ITS COMPENSATIONS
Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa
256-276
2020-04-25
ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA
Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin
700-724
2018-12-18
A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Versalhes Enos Nunes Ferreira, Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira
1332-1361
2020-12-30
PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA TRANSFORMAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS?
Matheus Casimiro, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
105-137
2022-05-30
A FACULDADE NACIONAL DE DIREITO: ALMA MATER
Fábio Corrêa Souza de Oliveira
442-466
2021-08-31
TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA:
AUSÊNCIA DE CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA REMUNERAÇÃO DAS SANTAS CASAS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA
Danyele da Silva Machado, Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
481 - 506
2023-01-21
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: contribuições da teoria normativa de Susan Sturm
Felipe Braga Albuquerque, Matheus Casimiro Gomes Serafim
643-665
2020-09-23
MINIPOPULUS
A PARTICIPATORY SUGGESTION FOR THE BRAZILIAN ADMINISTRATIVE STATE
Wagner Vinicius de Oliveira
141 - 162
2023-05-23
A INCONSTITUCIONALIDADE DA PUBLICIDADE RESTRITA DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
José Paulo Guedes Brito, Linara Oeiras Assunção
797-845
2018-12-18
NON-STATE INTERNATIONAL ORGANIZATIONS, ECONOMIC DEVELOPMENT AND LEGAL TRANSPLANTS: IN DEFENSE OF LATIN AMERICAN DECOLONIALISM
Roberto Guilherme Leitão
251-268
2019-05-08
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E FEDERALISMO NO STF: o caso das ADI 2999 e 3088
Felipe Rangel de Souza Machado, Dorival Fagundes Cotrim Junior
398-418
2021-04-30
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período eleitoral no Brasil
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