A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: QUALIDADE ORGANIZACIONAL, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E FOMENTO DAS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS.

Autores

  • Patricia Ulson Pizarro Werner Procuradora do Estado de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.435

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Instituições Jurídicas, Organização de dados, Diálogo interinstitutional.

Resumo

A abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) é uma ferramenta que pode contribuir de forma importante para o aperfeiçoamento global da atuação das Instituições Jurídicas. Os desafios interpretativos impostos para concretização de direitos, em especial, os direitos fundamentais, somados aos estruturais de cada organização, revelam a necessidade de compreensão dos problemas de forma interdisciplinar. A partir dessa premissa, o artigo tem como proposta a análise de três enfoques que visam contribuir para a  evolução da construção das estruturas metodológicas e aplicações concretas da abordagem DPP: (i) Cooperar para a elaboração do diagnóstico do perfil institucional, dos indicadores para melhorias de fluxos, criação/reformulação de planos de capacitação profissionais e refinamento do controle interno; (ii) Criar espaço para a organização de informações exclusivas, inerentes à missão constitucional de cada Instituição, com o fim de ofertar publicamente um banco de dados sistematizado para constante avaliação das políticas públicas; (iii) Fomentar a abertura do dialogo interinstitucional. Ao final, para melhor compreensão do tema, será apresentada para análise crítica a experiência pragmática de construção da política pública educacional para alunos com deficiência no Estado de São Paulo, nos anos de 2016 e 2017.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Patricia Ulson Pizarro Werner, Procuradora do Estado de São Paulo.

Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Referências

AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. Volume II. Lisboa: Almedina, 2001.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Coutinho, Diogo R. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. In: COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEMP, Pedro Salomon B (orgs.). Inovação no Brasil: avanços jurídicos institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. Saraiva: São Paulo, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas – reflexões sobre e o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2017.

FREITAS, Juarez de. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

FREITAS, Luiz Carlos de. Ximenes: fato surpreendente em SP. AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas, 2016. Disponível em: <https://avaliacaoeducacional.com/2016/08/24/ximenes-fato-surpreendente-em-sp/>. Acesso em: 12 jun.19.

HOOD, Christopher. The tools of Government. London: Macmillan, 1983.

HOWLETT, Michael; RAMESH, M. Perl, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

ROMANO, Santi. Princípios de Direito Constitucional Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

SÃO PAULO. Secretaria de Educação. Reunião com membros da FIPESP discute políticas públicas em educação especial, 2016. Disponível em: https://www.educacao.sp.gov.br/noticias/reuniao-com-membros-da-fipesp-discute-politicas-publicas-para-alunos-em-educacao-especial/. Acesso em 12 jun. 2019.

SEM AUTOR. Quem somos. Articule, 2019. Disponível em: <http://articule.org.br> Acesso em: 12 ago. 2019.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas um revisão literária. Sociologias, ano 8, n. 16, 2006, p. 20-45.

SOUZA, Ana Carolina Ferreira; FÁVERO, Raquel Fernanda. SILVIA NETO, Wilson Levy Braga da. Trabalho apresentado no II Congresso Brasileiro Interdisciplinar nas Defensorias Públicas. Tema: Gestão Democrática: Frente de Instituições Públicas pela Educação. 2017.

Downloads

Publicado

2019-12-18

Como Citar

Werner, P. U. P. (2019). A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: QUALIDADE ORGANIZACIONAL, SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E FOMENTO DAS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 926–941. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.435

Edição

Seção

Dossiê