QUOTAS PREFERENCIAIS: UMA ANÁLISE DOS SÓCIOS QUOTISTAS E OS MERAMENTE INVESTIDORES

Auteurs

  • Pablo Gonçalves e Arruda Universidade Veiga de Almeida
  • Saulo Bichara Mendonça Universidade Federal Fluminense

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.471

Mots-clés :

desconsideração da personalidade jurídica, natureza jurídica, quotas preferenciais, sócio investidor

Résumé

O presente estudo tem por tema a possibilidade de quotas preferencias nas sociedades limitadas sob a ótica do objetivo do sócio quando da celebração do negócio jurídico pelo qual ele se vincula a este tipo societário. Pretende-se escrutinar se há ou pode haver distinção da relação entre o sócio e a sociedade quando o primeiro tem intuito de realizar um investimento de capital sem pretender desenvolver atos de criação ou gestão institucional. O objeto em investigação é constituído pelas formas através das quais o sócio pode se relacionar com a sociedade, como quotista que representará a instituição desenvolvendo atos de idealização ou gestão ou como um quotista meramente investidor que realiza o aporte de capital ansiando por ver seu investimento retornar com acréscimos decorrentes dos resultados positivos advindos da boa prática da atividade empresarial por parte da sociedade a qual se vinculou, característica que não o iguala ao investidor-anjo, já que este não possui com a sociedade vinculo jurídico de sócio. Desta forma, tem-se as seguintes questões: a partir da análise da natureza jurídica da sociedade limitada seria justificável considerar que a vinculação desta com o sócio quotista pode se dar de forma análoga ao acionista preferencialista não votante? Sendo viável a regulamentação da figura do quotista preferencial, sua responsabilidade pelos atos que praticar na condição de sócio seriam alcançáveis pela desconsideração da personalidade jurídica?

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Bibliographies de l'auteur

Pablo Gonçalves e Arruda, Universidade Veiga de Almeida

Doutorando em Direito pela UVA, Mestre em Direito pela UVA, Sócio do SMGA Advogados, Administrador Judicial. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ).

Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto da UFF, lotado no Departamento de Direito de Macaé - ICM/UFF, Pós-doutor em Direito pela UERJ, Doutor em Direito pela UVA, Mestre em Direito pela UGF.

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Publiée

2021-08-31

Comment citer

Arruda, P. G. e, & Mendonça, S. B. (2021). QUOTAS PREFERENCIAIS: UMA ANÁLISE DOS SÓCIOS QUOTISTAS E OS MERAMENTE INVESTIDORES. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(2), 571–587. https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.471

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