O CONTROLE DISCIPLINAR E BIOPOLÍTICO SOBRE A SEXUALIDADE ATRAVÉS DA TERAPIA DE REVERSÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL

UMA ANÁLISE DO DESFECHO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 31.818

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.623

Résumé

O presente trabalho visa analisar em que medida a sexualidade é disciplinada e normalizada por um discurso supostamente científico, que institui a heterossexualidade como normal e a homossexualidade como patológica, e usa dessa dicotomia para tratar as pessoas homossexuais através de terapias de reversão de orientação sexual. A sexualidade, na medida que representa a intersecção entre indivíduo e população, é controlada através das tecnologias do biopoder. A partir da entrada da sexualidade no discurso científico, ela passa a ser dividida a partir da dicotomia saúde - doença. Apesar da homossexualidade, não ser, do ponto de vista científico, uma enfermidade, esse discurso ainda é usado para exercer controle sobre a sexualidade. Isso pode ser facilmente demostrado através da análise da Reclamação Constitucional 31.818, processo judicial que representou o desfecho de um pedido judicial de psicólogos que buscavam autorização para reverter orientação sexual considerada indesejada.

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Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Coordenador do Projeto PROCAD/CAPES “Rede de cooperação acadêmica e pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de serviços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”.

Melina Macedo Bemfica, UNESC; UNIJUÍ

 

 

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Publiée

2023-08-07

Comment citer

Wermuth, M. Ângelo D., & Bemfica, M. M. (2023). O CONTROLE DISCIPLINAR E BIOPOLÍTICO SOBRE A SEXUALIDADE ATRAVÉS DA TERAPIA DE REVERSÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE DO DESFECHO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 31.818. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(2), 623–649. https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.623

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