AUTONOMIA E AUTONORMATIZAÇÃO

EFEITOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS INTERNAS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.932

Palavras-chave:

Autonormatização, Normas Internas, Institucionalização de Atos Normativos, Autonomia Universitária

Resumo

A autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal Brasileira de 1988, assegura às instituições públicas de ensino superior a prerrogativa de editar normativas internas destinadas à realização de suas finalidades institucionais. Nesse contexto, a presente pesquisa dedica-se à análise das normas internas de uma universidade federal, com o propósito de avaliar os reflexos jurídicos e organizacionais decorrentes do processo de autonormatização, sob a perspectiva de gestores de diferentes setores da instituição. A pesquisa adota abordagem quanti-qualitativa, de caráter descritivo, utilizando como estudo de caso o conjunto normativo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Fundamentada na Teoria Institucional, a investigação empregou questionários aplicados a gestores e membros da comissão de revisão normativa, viabilizando a sistematização e análise dos dados coletados. Os resultados demonstram que a autonormatização, além de expressar o exercício legítimo da autonomia universitária, contribui para o fortalecimento da governança institucional, restando demonstrado que a institucionalização de normativas internas contribui aos elementos existentes na organização como a (i) comunicação, (ii) execução das atividades funcionais, (iii) segurança decisória, (iv) melhoria de processos e (v) controle de riscos.

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Biografia do Autor

Elizabeth Tomazini Cyrilo, UFSC - Universidade Federal de São Carlos

Mestre em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos pela Universidade Federal de São Carlos. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Central Paulista (2013) e Especialização em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública pelo Instituto Damásio de Direito (2019). Atualmente é Assistente em Administração da Universidade Federal de São Carlos.

Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, UFSC - Universidade Federal de São Carlos

Professor Associado 4 do Centro de Ciências da Natureza do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente, exerce o cargo de Pró Reitor de Administração Multicampi. Atua em pesquisas nas áreas de Desenvolvimento Territorial, Gestão Pública, Políticas Públicas, Sistemas Agroindustriais e Segurança Alimentar. Professor e Pesquisador dos Programas de Pós Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos da UFSCar e de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara-SP. Possui Pós-doutorado pela FEAGRI-UNICAMP na área de Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural, Doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006), Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos (2002) e Graduação em Engenharia de Produção Agroindustrial pela Universidade Federal de São Carlos (1998). Tem direcionado projetos de pesquisa e de extensão nas temáticas de Desenvolvimento Territorial, Segurança Alimentar, Políticas Públicas, Ruralidades e Redes.

Leandro de Lima Santos, UFG - Universidade Federal de Goiás

Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás- UFG . Possui Doutorado em Sociologia (Linha de pesquisa em Participação Política, Instituições e Condições Sociais da Democracia) pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2014 , Mestrado em Agronegócio (Linha de pesquisa em Agricultura Familiar) pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2011, Especialização em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG - 2008 - e Graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO - 2005. Tem experiência em gestão de políticas públicas para agricultura familiar. É professor da Faculdade de Ciências Sociais - FCS da Universidade Federal de Goiás - FCS/UFG, do Programa de Pós Graduação em Sociologia da UFG (PPGS/UFG) - Nível Mestrado e Doutorado-, do Programa de Pós Graduação em Conservação e Sustentabilidade da UFSCar (PPGCS/UFSCar) - Nível Mestrado-, e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara (PPGDTMA/UNIARA)- Nível Mestrado e Doutorado. Tem desenvolvido pesquisas nas áreas de Políticas Públicas, Sociologia Rural e Economia Agrária, com ênfase em temáticas como políticas agrárias/fundiárias, conflitos socioambientais, agricultura familiar, segurança alimentar e capital social. 

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Publicado

2026-01-03

Como Citar

Cyrilo, E. T., Almeida, L. M. de M. C., & Santos, L. de L. (2026). AUTONOMIA E AUTONORMATIZAÇÃO: EFEITOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NORMAS INTERNAS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 12(1), 338–362. https://doi.org/10.21783/rei.v12i1.932

Edição

v. 12 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2026 Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, Leandro de Lima Santos, Elizabeth Tomazini Cyrilo

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