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  • A REFORMA TRIBUTÁRIA PROMOVIDA PELA EC 132/2023 E O FEDERALISMO FISCAL DIFICULDADES ILUSTRADAS A PARTIR DA AGRICULTURA FAMILIAR

    Ricardo Pinha Alonso, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, Ana Cristina Cremonezi
    349 - 374
    2025-01-15
  • FEDERALISMO, LIBERDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Misabel Abreu Machado Derzi
    118-157
    2018-08-05
  • REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO À BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19

    Rafael Mario Iorio Filho, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
    1049-1065
    2020-12-30
  • COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA OU GUERRA FISCAL? DO PLANO INTERNACIONAL À LEI COMPLEMENTAR N° 160/2017

    Daniel Vieira Marins, Gustavo da Gama Vital de Oliveira
    158-185
    2018-08-05
  • ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA

    Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin
    700-724
    2018-12-18
  • FORMAS DE FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA

    Mário Simões Barata
    90-117
    2018-08-05
  • O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO OU JOGADOR? AS CRISES FISCAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS E O JOGO DO RESGATE

    Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Gustavo Ferreira Ribeiro
    642-671
    2018-12-18
  • O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

    Joâo Ricardo Catarino, Marcus Abraham
    186-210
    2018-08-05
  • AS INSTITUIÇÕES DO FEDERALISMO: COM RESPEITO A UM QUADRO ANALÍTICO

    David E. Wildasin
    19-61
    2018-08-05
  • FEDERALISMO FISCAL NA AMÉRICA LATINA: OS CASOS DE MÉXICO, ARGENTINA E BRASIL

    Thiago Guerreiro Bastos, Eduardo Manuel Val
    932-973
    2017-02-01
  • O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS?

    Michael C. Dorf
    13-18
    2018-08-05
  • FEDERALISMO INSTRUMENTAL E NÃO-INSTRUMENTAL

    Michael C. Dorf
    1-12
    2018-08-05
  • DE GRAÇA ATÉ INJEÇÃO NA TESTA? DEZ MITOS DA LITERATURA CRÍTICA E UMA DEFESA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS

    Pedro Rubim Borges Fortes
    226-275
    2021-04-30
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