O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO

Autores

  • Ana Paula Barbosa-Fohrmann Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Luana Adriano Araújo

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.289

Palavras-chave:

Direito à Educação, Direito dos Idosos, Educação ao Longo da Vida.

Resumo

Investiga-se, neste trabalho, o conceito de “Educação ao Longo da Vida” (ELV) incluído na redação do art. 25 da Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Aborda-se, inicialmente, o histórico normativo do direito à educação de pessoas idosas no contexto nacional, para se perscrutar, em seguida, o conteúdo da Lei Nº. 8.842, de 4 de janeiro 1994 (Política Nacional do Idoso) e do Estatuto do Idoso no âmbito da temática em análise. Em seguida, abordam-se o significado e o alcance do conceito de “Educação ao Longo da Vida” para se compreender o âmbito de interseção e/ou divergência entre esta concepção e as de “Educação Permanente” (EPE) e “Aprendizagem ao Longo da Vida” (ALV), apontando o referencial interpretativo pertinente ao viés da Educação ao Longo da Vida na Perspectiva da Educação Popular. Por fim, analisa-se o direito à educação ao longo da vida na perspectiva recentemente inserida no Estatuto do Idoso, considerando o processo legislativo a partir do qual se reconheceu, como princípio básico do ensino, a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

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Biografia do Autor

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Adjunta da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ. Pós-Doutora e Doutora pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg.

Luana Adriano Araújo

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (FD/UFC). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Árvore-ser (Grupo de Estudos Aplicados em Direitos das Pessoas com Deficiência).

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Publicado

2019-05-08

Como Citar

Barbosa-Fohrmann, A. P., & Adriano Araújo, L. (2019). O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(1), 147–170. https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.289

Edição

Seção

Artigos