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• THE RELATIVITY OR NOT OF THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO SILENCE FROM THE SUBDIVISION AND INTERSECTION BETWEEN PUBLIC LAW AND PRIVATE LAW TO AN INTER AND MULTIDISCIPLINARY CONSTRUCTION

  Luigi Bonizzato, Luciana Silveira Ardente, Isabelle Esteves Moulin

  599 - 633

  2024-05-04

• MEU ITINERÁRIO PARA E PELO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Floriano de Azevedo Marques Neto

  737-756

  2023-09-13

• DIREITO CONTRATUAL COMPARADO E DESENVOLVIMENTO: RUMOS E OBSTÁCULOS

  Mariana Pargendler

  982-1022

  2018-02-25

• LITERALIDADE COMO METÁFORA E EQUIDADE COMO MILAGRE: UM OLHAR SOBRE A OPOSIÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E DECISIONISMO

  Igor Castro Beltrão, Torquato Junior Castro

  615-638

  2019-10-06

• ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19

  Versalhes Enos Nunes Ferreira, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Homero Lamarão Neto

  702-728

  2021-08-31

• CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR

  Sandro Lúcio Dezan, Eliomar da Silva Pereira

  88-104

  2022-05-30

• O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA GLOBAL E AS PERIPÉCIAS DE UMA COMPARATIVISTA

  Mariana Mota Prado

  689-698

  2023-09-13

• NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA

  Carlos Eduardo Soares de Freitas

  1135-1156

  2020-12-30

• A CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO NOTAS INICIAIS DE TEORIZAÇÃO

  André Cyrino, Felipe Salathé

  634 - 660

  2024-05-26

• TODOS OS ESPÍRITOS DO UNIVERSO INSTITUCIONAL: DE IDENTIDADE, DE CORPO, NACIONAL, PRÁTICO E TÉCNICO-CIENTÍFICO

  Pedro Rubim Borges Fortes

  i - vii

  2023-05-23

• TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA A CONCEPÇÃO DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN UMA IMPOSSIBILIDADE?

  Mariana Dionísio de Andrade, Alexandre Santos Bezerra Sá

  146 - 165

  2024-01-05

• A TRANSFORMAÇÃO DAS ESTATAIS DEPENDENTES DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EM AUTARQUIAS POSSIBILIDADE JURÍDICA COMO ALTERNATIVA AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

  Mara Cristina Salles Correia, Andre Correa Pereira

  302 - 327

  2025-01-15

• O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO

  Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo

  147-170

  2019-05-08

• PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  Ighor Rafael de Jorge

  1003-1043

  2019-12-18

• O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DA TOLERÂNCIA ÉTNICA E RELIGIOSA UM ENSAIO SOBRE DISCURSOS DE RETALIAÇÃO EMPRESARIAL

  Tulio Caiban Bruno

  80 - 92

  2025-01-15

• DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE JUSTIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO

  Gustavo Binenbojm

  774-782

  2023-09-13

• ‘TEMPO REI, Ó TEMPO REI’ TRANSFORMAI AS VELHAS FORMAS INSTITUCIONAIS

  Carlos Bolonha, Pedro Fortes, Karina Denari, Abner Serapião

  i - xv

  2024-09-07

• CASSAÇÃO DE MANDATO E FAKE NEWS A ESTRATÉGIA DO BOLSONARISMO JURÍDICO PARA MANTER O DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI NO PODER

  Emanuel Melo Ferreira

  854-876

  2023-09-13

• A FACULDADE NACIONAL DE DIREITO: ALMA MATER

  Fábio Corrêa Souza de Oliveira

  442-466

  2021-08-31

• WHAT IS A REALIST THEORY OF LAW?

  Brian Leiter

  334-345

  2020-04-25

• POR MENOS EXPOSIÇÃO E MAIS PARTICIPAÇÃO NAS SALAS DE AULA MINHAS REFLEXÕES SOBRE O ENSINO DO DIREITO PÚBLICO NO BRASIL

  Eduardo Jordão

  699-708

  2023-09-13

• MEMORABILIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (1984-2022)

  Egon Bockmann Moreira

  810-828

  2023-09-13

• O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS

  Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa

  256-276

  2020-04-25

• O DISCRETO CHARME DO BÁSICO REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DO ENSINO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA UERJ

  José Vicente Santos de Mendonça

  783-790

  2023-09-13

• EXPLORING LEGAL BORDERLANDS: INTRODUCING THE THEME

  Pedro Rubim Borges Fortes, Ioannis Kampourakis

  639-655

  2019-10-06

• DIREITO DAS RELAÇÕES RACIAIS UMA LEITURA DAS FORMAS DE GOVERNANÇA RACIAL NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

  Adilson José Moreira

  1115 - 1141

  2024-11-29

• ENTRE O AMOR AO PASSADO E O NOVO QUE SEMPRE VEM? INOVAÇÃO INSTITUCIONAL E DEPENDÊNCIA DA TRAJETÓRIA

  Pedro Fortes

  i - xvi

  2023-08-07

• A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Versalhes Enos Nunes Ferreira, Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira

  1332-1361

  2020-12-30

• O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA EXISTENCIAL E AS PERIPÉCIAS DE APRENDER

  Carlos Ari Sundfeld

  719-736

  2023-09-13

• AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990

  Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges

  356-301

  2016-01-31

• MAPEAMENTO DE ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS UM ROTEIRO METODOLÓGICO PARA ESTUDOS DAS RELAÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA

  Maria Paula Dallari Bucci, Murilo Gaspardo

  1 - 36

  2024-01-05

• O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA EXISTENCIAL E AS PERIPÉCIAS DE UM INSUBORDINADO

  Marçal Justen Filho

  791-809

  2023-09-13

• EU E O DIREITO ADMINISTRATIVO

  Vera Monteiro

  709-718

  2023-09-13

• ANÁLISE INSTITUCIONAL DE DIREITO E ECONOMIA O PAPEL CENTRAL DE DIREITOS DE PROPRIEDADE E CUSTOS DE TRANSAÇÃO

  Bernardo Mueller

  1 - 20

  2023-05-24

• MULHERES PIONEIRAS NO DIREITO NO BRASIL

  Gunter Axt

  239 - 301

  2025-01-15

• ‘JOGO BONITO INSTITUCIONAL’ TÉCNICA A SERVIÇO DA CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA

  Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes, Karina Denari Gomes de Mattos, Daniel de Souza Lucas, Abner Alves Serapião da Silva

  i - xiv

  2024-05-04

• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO E DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017)

  Luciana Luk-Tai Yeung

  891-921

  2018-02-25

• ENSINO, REALIDADE E METAVERSO NO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Jacintho Arruda Câmara

  757-773

  2023-09-13

• AUXÍLIO EMERGENCIAL NO BRASIL COMO POLÍTICA INSTITUCIONAL ANÁLISE SOB A ÓTICA DE AMARTYA SEN E SUA CRÍTICA AO TESTE DE MEIOS

  Tatiana de Almeida Campos, Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio

  1302 - 1325

  2024-11-29

• CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO

  Willian Alves de Souza, Jaime Domingues Brito

  1103-1126

  2021-12-31

• MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

  Maria Paula Dallari Bucci

  791-832

  2019-12-18

• UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA

  Peter Häberle

  1-15 / 16-29

  2016-07-31

• ESTUDO DE CASO SOBRE O GAEPE-BRASIL NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERCEPÇÕES INSTITUCIONAIS ACERCA DE UMA PRÁTICA INOVADORA DE ARTICULAÇÃO MULTI-NÍVEL

  Saulo Pinto Coelho, Maria Rodrigues Salgado, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe, Bruno Rocha Arantes

  1002-1029

  2023-09-13

• A TOGA NO DIVÃ: UMA LEITURA FREUDIANA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

  Gabriel Heller, Luis Carlos Martins Alves Jr.

  353-375

  2021-04-30

• ENTRE SIMBOLISMO E INSTRUMENTALIDADE UM ENSAIO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA VERDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Rafael G. Giovanelli, Suely M. V. G. de Araújo

  423 - 449

  2024-05-04

• O RECONHECIMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

  André Luiz Sienkievicz Machado, Ana Virginia Moreira Gomes

  554 - 581

  2023-01-07

• OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO REGIME DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Benedito Gonçalves, Renato Cesar Guedes Grilo

  467-478

  2021-08-31

• COMPREENDENDO A FRAGILIDADE INSTITUCIONAL O PODER E O DESENHO INSTITUCIONAL NAS INSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS

  Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Aída Carolina Silvestre Teixeira

  95 - 109

  2023-05-23

• CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Ivar A. Hartmann

  109-128

  2020-04-25

• O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS?

  Michael C. Dorf

  13-18

  2018-08-05

• NOSSO DEVER DE CASA CUMPRIDO EDUCAÇÃO JURÍDICA E PESQUISA INSTITUCIONAL

  Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes, Karina Denari Gomes de Mattos, Daniel de Souza Lucas, Abner Alves Serapião da Silva

  i-ix

  2023-09-13

• INCONSTITUCIONALIDADE DAS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DE CONSELHOS PROFISSIONAIS A SOCIEDADES CIVIS E DIREITO AO TRABALHO

  Luciana Cristina de Souza, Felipe Lécio Oliveira Cattoni Diniz

  1081-1102

  2021-12-31

• REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO

  Luís Roberto Barroso

  1234-1313

  2019-12-18

• CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO

  Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Vitória Cristina Oliveira

  168-191

  2016-07-31

• A REFORMA TRIBUTÁRIA PROMOVIDA PELA EC 132/2023 E O FEDERALISMO FISCAL DIFICULDADES ILUSTRADAS A PARTIR DA AGRICULTURA FAMILIAR

  Ricardo Pinha Alonso, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos, Ana Cristina Cremonezi

  349 - 374

  2025-01-15

• BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia

  João Carlos Loureiro

  787-832

  2020-12-30

• LIBERALISMO IGUALITÁRIO, DIREITO PRIVADO E VALORES BILATERAIS

  Leandro Martins Zanitelli

  133-146

  2019-05-08

• A UTILIDADE DO ARGUMENTO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS

  Fernando Leal

  500 - 519

  2024-05-04

• DIREITO E INOVAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS: O CASO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

  Diogo Rosenthal Coutinho, Maria Carolina Foss, Mariana Levy, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula

  203-228

  2022-08-31

• O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Clarice Seixas Duarte

  942-976

  2019-12-18

• DEMOCRACIA ROMANTIZADA, FRAGMENTAÇÃO POLÍTICA E O DECLÍNIO DO GOVERNO NORTE-AMERICANO

  Richard Pildes

  267-352/353-431

  2017-08-20

• O MODELO SOCIAL, INTERSETORIALIDADE E O PROJETO SAÚDE MENTAL É MAIS LEGAL

  Erica Rogar, Sebastião Felix Pereira Júnior, Renata Scharfstein, Carolina Maria Gurgel Senra, Octavio Domont de Serpa Junior

  46 - 79

  2025-01-15

• A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA

  Cacia Campos Pimentel

  486-507

  2019-10-06

• APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

  Antonio Moreira Maués

  xvi - xviii

  2024-09-07

• AS INSTITUIÇÕES INFORMAIS IMPORTAM POR UM OLHAR DECOLONIAL NAS PESQUISAS NEOINSTITUCIONAIS NO CAMPO JURÍDICO

  Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Lênora Santos Peixoto, Bruno Lamenha

  66 - 94

  2023-05-23

• FEDERALISMO INSTRUMENTAL E NÃO-INSTRUMENTAL

  Michael C. Dorf

  1-12

  2018-08-05

• FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – 130 ANOS - MEMORABILIA

  Francisco Amaral

  870-879

  2021-09-17

• JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O AJUSTAMENTO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ÀS DEMANDAS INDIVIDUAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

  José Antonio Savaris

  1168-1184

  2019-12-18

• O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

  Diogo Rosenthal Coutinho

  214-262

  2016-07-31

• A ATUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

  Alexandre Santos de Aragão

  1256 - 1285

  2024-11-29

• GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS HÁ UMA DISTINÇÃO TERMINOLÓGICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

  Eliziane Fardin de Vargas, Mônia Clarissa Hennig Leal

  877-904

  2023-09-13

• TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

  Karen Artur, Sayonara Grillo

  1184-1213

  2020-12-30

• REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA

  Bruno Queiroz Cunha

  615-641

  2018-12-18

• A DINÂMICA TRANSVERSAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ARQUITETURA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

  Naiara Ferreira Martins, Marcelo Dias Varella

  280-302

  2022-08-31

• A TAREFA DE ENSINAR DIREITO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - O DESAFIO DE INTEGRAR UMA COMUNIDADE EPISTÊMICA INTERDISCIPLINAR

  Ester Gammardella Rizzi, Gustavo Bambini

  904-925

  2019-12-18

• COMO DESESTRUTURAR UMA AGÊNCIA REGULADORA EM PASSOS SIMPLES

  Eduardo Jordão, Maurício Portugal Ribeiro

  180-209

  2017-08-20

• O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL TENDÊNCIAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

  Alexander Véras Vieira

  21 - 45

  2025-01-15

• O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA

  Pedro Rubim Borges Fortes

  104-132

  2019-05-08

• DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO TENDÊNCIAS JUDICIAIS GLOBAIS, DEBATES TEÓRICOS E AGENDAS DE PESQUISA

  Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini

  927 - 947

  2024-09-07

• O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE: OS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODEM AJUDAR A PROTEGER O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA?

  Renan Francelino da Silva, Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

  264 - 296

  2023-05-23

• A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

  Karina Almeida Guimarães Pinhão

  459-483

  2018-08-05

• AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO CATÁSTROFE GLOBAL E O REFUGIADO AMBIENTAL

  Sidney Guerra

  537-559

  2021-08-31

• O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES

  Ronald D. Rotunda

  104-143/144-179

  2016-01-31

• ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA

  Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin

  700-724

  2018-12-18

• UM DOSSIÊ IMAGINÁRIO? CELEBRANDO DEZ VOLUMES DE REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS

  Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Pedro Rubim Borges Fortes, Karina Denari Gomes de Mattos, Daniel de Souza Lucas, Abner Alves Serapião da Silva

  i - xi

  2024-01-06

• SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA

  Emiliano R. Brunet

  878-903

  2019-12-18

• A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

  Alice Rocha da Silva, Telma Firme

  677-700

  2017-08-20

• O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO

  Alberto Flores Camargo

  1 - 20

  2025-01-15

• DESAFIOS E POLÊMICAS JURÍDICO-CONSITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: ANÁLISE CRÍTICA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  Eduardo Manuel Val, Rodrigo Rodrigues de Aguiar

  104-125

  2021-04-30

• REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO

  Sergio Guerra

  20-33

  2019-05-08

• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA LIBERDADE NA ERA DA TECNOLOGIA O SER HUMANO DA PÓS-MODERNIDADE E OS NOVOS MECANISMOS DE (PSICO)PODER

  Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Caroline Lima de Souza

  847 - 870

  2024-09-07

• EROSÃO DEMOCRÁTICA E LEGALISMO AUTOCRÁTICO: O CASO DOS CONSELHOS GESTORES NO GOVERNO BOLSONARO

  Hélio Gustavo Mussoi, Doacir Gonçalves de Quadros

  582 - 606

  2023-01-07

• APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  Marcelo Chilvarquer

  1116-1141

  2019-12-18

• ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL

  Andre Cyrino

  949-981

  2018-02-25

• A “CRIAÇÃO” DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ (FND) E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EM 1891: estudo analítico de aspectos da Reforma Benjamin Constant referentes às Faculdades Livres

  Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

  505-536

  2021-08-31

• A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL

  Marcus Gouveia dos Santos

  422-440

  2019-10-06

• O PARADIGMA LEGALISTA, CULTURA JURÍDICA E RELIGIÃO EM PERSPECTIVA TRANSDISCIPLINAR (HISTÓRIA E DIREITO)

  Gizlene Neder

  1069 - 1089

  2024-11-29

• STARTUPS DIGITAIS E BIG TECHS NAS FINANÇAS INOVAÇÃO OU CRIAÇÃO DESTRUTIVA?

  Leandro Novais e Silva

  418 - 446

  2023-08-07

• REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA

  Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior

  748-773

  2018-12-18

• KIRCHHEIMER ENTRE 1928 E 1933: O PARLAMENTO COMO PRINCIPAL LOCUS DEMOCRÁTICO

  Ester Gammardella Rizzi

  954-987

  2021-12-31