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Resultado da pesquisa

• NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA

  Carlos Eduardo Soares de Freitas

  1135-1156

  2020-12-30

• DIREITO CONTRATUAL COMPARADO E DESENVOLVIMENTO: RUMOS E OBSTÁCULOS

  Mariana Pargendler

  982-1022

  2018-02-25

• LITERALIDADE COMO METÁFORA E EQUIDADE COMO MILAGRE: UM OLHAR SOBRE A OPOSIÇÃO ENTRE NORMATIVISMO E DECISIONISMO

  Igor Castro Beltrão, Torquato Junior Castro

  615-638

  2019-10-06

• ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19

  Versalhes Enos Nunes Ferreira, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Homero Lamarão Neto

  702-728

  2021-08-31

• CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR

  Sandro Lúcio Dezan, Eliomar da Silva Pereira

  88-104

  2022-05-30

• AS ALTERAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: AS MODIFICAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS NA DÉCADA DE 1990

  Andrey Lucas Macêdo Corrêa, Alexandre Walmott Borges

  356-301

  2016-01-31

• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO E DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017)

  Luciana Luk-Tai Yeung

  891-921

  2018-02-25

• O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA NO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO

  Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Luana Adriano Araújo

  147-170

  2019-05-08

• PROCESSO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  Ighor Rafael de Jorge

  1003-1043

  2019-12-18

• A FACULDADE NACIONAL DE DIREITO: ALMA MATER

  Fábio Corrêa Souza de Oliveira

  442-466

  2021-08-31

• WHAT IS A REALIST THEORY OF LAW?

  Brian Leiter

  334-345

  2020-04-25

• O DESENHO INSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS INDUSTRIAIS: INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO SETOR AUTOMOBILÍSTICO E SUAS CONTRAPARTIDAS

  Simone Bento Martins Cirilo, Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa

  256-276

  2020-04-25

• EXPLORING LEGAL BORDERLANDS: INTRODUCING THE THEME

  Pedro Rubim Borges Fortes, Ioannis Kampourakis

  639-655

  2019-10-06

• A JUDICIALIZAÇÃO PELA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Versalhes Enos Nunes Ferreira, Homero Lamarão Neto, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira

  1332-1361

  2020-12-30

• A “CRIAÇÃO” DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ (FND) E O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EM 1891: estudo analítico de aspectos da Reforma Benjamin Constant referentes às Faculdades Livres

  Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

  505-536

  2021-08-31

• A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL

  Marcus Gouveia dos Santos

  422-440

  2019-10-06

• REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA

  Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno Wanderley Júnior

  748-773

  2018-12-18

• KIRCHHEIMER ENTRE 1928 E 1933: O PARLAMENTO COMO PRINCIPAL LOCUS DEMOCRÁTICO

  Ester Gammardella Rizzi

  954-987

  2021-12-31

• POLÍTICAS PÚBLICAS E TEORIAS DO ESTADO: O PAPEL DAS TEORIAS DE MÉDIO ALCANCE

  Ivan César Ribeiro

  856-877

  2019-12-18

• MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO EVOLUÇÃO NORMATIVA OU PATOLOGIA CONSTITUCIONAL? TEMPO E DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA-FILOSÓFICA

  Anderson Vichinkeski Teixeira, João Luiz Rocha do Nascimento

  432-474

  2017-08-20

• DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

  Pedro Farias Oliveira

  73-103

  2021-04-30

• EXPERIMENTALISMO E ANÁLISE INSTITUCIONAL NO CURSO FGV DIREITO RIO: UM PROJETO EM CONSTRUÇÃO

  Joaquim Falcão, Pedro Delfino

  1-19

  2019-05-08

• DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA VISÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL SOBRE O CASO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

  Sergio Ruy David Polimeno Valente

  1064-1092

  2019-12-18

• COTAS DA RESERVA AMBIENTAL: UMA INTERPRETAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Antonio Maristrello Porto, Laura Meneghel dos Santos

  922-948

  2018-02-25

• AS RAÍZES DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ: “WEBINAR DE 130 ANOS: NOS MEUS TEMPOS DE FND” E O EVENTO “TRAJETÓRIAS E ENREDOS DE LUTA: 130 ANOS DA FND”

  Kone Prieto Fortunato Cesário, Rondinelle da Silva Ferreira

  492-504

  2021-08-31

• O FETICHE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014

  Marcus Vinicius de Albuquerque Portella, Thiago Zachariades Sabença

  401-421

  2019-10-06

• DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: desafios, crises e horizontes

  Sidnei Machado, Gabriel Persegona Santos

  1214-1229

  2020-12-30

• DIREITO INSTITUCIONAL ECONÔMICO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS: UM DIAGNÓSTICO SOBRE OS CONSELHOS E FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MINAS GERAIS

  Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Pedro Rezende Carvalho

  725-747

  2018-12-18

• ESTADO, PODER POLÍTICO E DIREITO EM UMA ÉPOCA DE MUDANÇAS: POR QUE LER GRAMSCI?

  Emiliano Brunet

  880-907

  2021-12-31

• O ESTADO DA ARTE DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO INTERNACIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES

  Matheus Silveira de Souza, Maria Paula Dallari Bucci

  833-855

  2019-12-18

• A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO

  Natalia Pinheiro, Juliana Cristine Diniz Campos

  871-898

  2017-02-01

• JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E FEDERALISMO NO STF: o caso das ADI 2999 e 3088

  Felipe Rangel de Souza Machado, Dorival Fagundes Cotrim Junior

  398-418

  2021-04-30

• O PROFETA, OS DISCÍPULOS E O “ENVIADO”: COMENTÁRIOS A VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA

  Marcelo Neves

  269-316

  2019-05-08

• A PERTINÊNCIA DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AO ESTUDO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: O EXEMPLO DA PESQUISA SOBRE AS VIAS URBANAS E SUA FUNÇÃO SOCIAL

  Frederico Haddad

  1044-1063

  2019-12-18

• DIREITO E DEMOCRACIA E O PAPEL DO ENSINO JURÍDICO

  Marco Aurélio Mello

  479-491

  2021-08-31

• HORIZONTALIDADE ESTATAL E NEODISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: REDEFINIÇÕES DA PARAMETRICIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NA SINDICABILIDADE DEMOCRÁTICA

  Luis Cláudio Martins de Araújo

  338-360

  2019-10-06

• A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA LEI DA COVID-19

  Ricardo Schneider Rodrigues

  666-684

  2020-09-23

• AS INSTITUIÇÕES DO FEDERALISMO: COM RESPEITO A UM QUADRO ANALÍTICO

  David E. Wildasin

  19-61

  2018-08-05

• CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO

  Willian Alves de Souza, Jaime Domingues Brito

  1103-1126

  2021-12-31

• MÉTODO E APLICAÇÕES DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

  Maria Paula Dallari Bucci

  791-832

  2019-12-18

• UMA RETROSPECTIVA ACADÊMICA

  Peter Häberle

  1-15 / 16-29

  2016-07-31

• A TOGA NO DIVÃ: UMA LEITURA FREUDIANA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

  Gabriel Heller, Luis Carlos Martins Alves Jr.

  353-375

  2021-04-30

• OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO REGIME DEMOCRÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Benedito Gonçalves, Renato Cesar Guedes Grilo

  467-478

  2021-08-31

• CRISE DOS PRECEDENTES NO SUPREMO: O CASO DOS PRECEDENTES SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Ivar A. Hartmann

  109-128

  2020-04-25

• O FEDERALISMO DEVE CONTRIBUIR COM A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS?

  Michael C. Dorf

  13-18

  2018-08-05

• INCONSTITUCIONALIDADE DAS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DE CONSELHOS PROFISSIONAIS A SOCIEDADES CIVIS E DIREITO AO TRABALHO

  Luciana Cristina de Souza, Felipe Lécio Oliveira Cattoni Diniz

  1081-1102

  2021-12-31

• REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, CRISE DA DEMOCRACIA E MUDANÇA CLIMÁTICA: LIMITES DO DIREITO NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO

  Luís Roberto Barroso

  1234-1313

  2019-12-18

• CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A SINDICABILIDADE DO ATO DISCRICIONÁRIO

  Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Vitória Cristina Oliveira

  168-191

  2016-07-31

• BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia

  João Carlos Loureiro

  787-832

  2020-12-30

• LIBERALISMO IGUALITÁRIO, DIREITO PRIVADO E VALORES BILATERAIS

  Leandro Martins Zanitelli

  133-146

  2019-05-08

• DIREITO E INOVAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS: O CASO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

  Diogo Rosenthal Coutinho, Maria Carolina Foss, Mariana Levy, Pedro do Carmo Baumgratz de Paula

  203-228

  2022-08-31

• O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE) E OS ENTRAVES À SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

  Clarice Seixas Duarte

  942-976

  2019-12-18

• DEMOCRACIA ROMANTIZADA, FRAGMENTAÇÃO POLÍTICA E O DECLÍNIO DO GOVERNO NORTE-AMERICANO

  Richard Pildes

  267-352/353-431

  2017-08-20

• A QUALIDADE DO GASTO TRIBUTÁRIO E A UTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL NA CULTURA

  Cacia Campos Pimentel

  486-507

  2019-10-06

• FEDERALISMO INSTRUMENTAL E NÃO-INSTRUMENTAL

  Michael C. Dorf

  1-12

  2018-08-05

• FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – 130 ANOS - MEMORABILIA

  Francisco Amaral

  870-879

  2021-09-17

• JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O AJUSTAMENTO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ÀS DEMANDAS INDIVIDUAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

  José Antonio Savaris

  1168-1184

  2019-12-18

• O DIREITO ECONÔMICO E A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

  Diogo Rosenthal Coutinho

  214-262

  2016-07-31

• TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

  Karen Artur, Sayonara Grillo

  1184-1213

  2020-12-30

• REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERDISCIPLINAR EM DIREITO E ECONOMIA

  Bruno Queiroz Cunha

  615-641

  2018-12-18

• A DINÂMICA TRANSVERSAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ARQUITETURA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

  Naiara Ferreira Martins, Marcelo Dias Varella

  280-302

  2022-08-31

• A TAREFA DE ENSINAR DIREITO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - O DESAFIO DE INTEGRAR UMA COMUNIDADE EPISTÊMICA INTERDISCIPLINAR

  Ester Gammardella Rizzi, Gustavo Bambini

  904-925

  2019-12-18

• COMO DESESTRUTURAR UMA AGÊNCIA REGULADORA EM PASSOS SIMPLES

  Eduardo Jordão, Maurício Portugal Ribeiro

  180-209

  2017-08-20

• O FENÔMENO DA ILICITUDE LUCRATIVA

  Pedro Rubim Borges Fortes

  104-132

  2019-05-08

• A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

  Karina Almeida Guimarães Pinhão

  459-483

  2018-08-05

• AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO CATÁSTROFE GLOBAL E O REFUGIADO AMBIENTAL

  Sidney Guerra

  537-559

  2021-08-31

• O DIREITO DA DISSIDÊNCIA E A DÍVIDA DOS ESTADOS UNIDOS COM HERÓDOTO E TUCÍDIDES

  Ronald D. Rotunda

  104-143/144-179

  2016-01-31

• ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA

  Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin

  700-724

  2018-12-18

• SOBRE A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP) EM UM CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA

  Emiliano R. Brunet

  878-903

  2019-12-18

• A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL PARA A CONSTRUÇÃO DE REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

  Alice Rocha da Silva, Telma Firme

  677-700

  2017-08-20

• DESAFIOS E POLÊMICAS JURÍDICO-CONSITUCIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: ANÁLISE CRÍTICA DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  Eduardo Manuel Val, Rodrigo Rodrigues de Aguiar

  104-125

  2021-04-30

• REFLETINDO SOBRE O ENSINO JURÍDICO NO MESTRADO EM DIREITO DA REGULAÇÃO

  Sergio Guerra

  20-33

  2019-05-08

• APLICANDO O QUADRO DE REFERÊNCIA PARA ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  Marcelo Chilvarquer

  1116-1141

  2019-12-18

• ANÁLISE ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E INTERPRETAÇÃO INSTITUCIONAL

  Andre Cyrino

  949-981

  2018-02-25